A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.

Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao  Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.

Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.

Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.

No caso de Ramagem, a cassação foi aplicada após o Supremo Tribunal Federal ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão.

Ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que recebeu uma ligação de Hugo Motta relatando a cassação. O deputado disse ainda considerar a decisão grave.

“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado” , escreveu na rede social X.

Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão afirmando que a cassação extingue a “bancada dos foragidos ”.

“Somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares” , até que enfim esses caras usurpando op dinheiro publico sem estar presente com milhares de famintos e doentes necessitado no Brasil uma vergonha escabrosa,sueli de fatima www.portalnoroestesp com .br

agencia Brasil

A Câmara de Birigui (SP) realiza às 18h desta quinta-feira (18), uma sessão extraordinária para discussão e votação de cinco projetos encaminhados pelo Executivo. Um deles institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, também conhecida como “taxa do lixo”, que já teve a instituição tentada por administrações anteriores, mas foi rejeitada por voto da maioria dos parlamentares.

Ainda em novembro, a reportagem encaminhou e-mail à assessoria de imprensa da Prefeitura, questionando sobre uma reunião que teria ocorrido na Câmara para tratar do assunto.

Na ocasião, o município confirmou que houve um encontro no dia 19 de novembro com os vereadores, para apresentação técnica do projeto de lei que institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos.

Segundo a Prefeitura, durante o encontro foi destacada a obrigatoriedade legal da medida, que decorre diretamente do Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

“As leis federais determinam que todos os municípios brasileiros devem instituir um instrumento de cobrança para garantir a sustentabilidade econômico-financeira do serviço de coleta e destinação de resíduos” , informou a Prefeitura.

A administração municipal argumentou ainda que há um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público na gestão anterior, que impõe ao município a adoção de medidas estruturantes na área de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Esse TAC foi assinado em setembro de 2023, com prazo até janeiro de 2027 para a adoção de medidas que regularizem o sistema de manejo de resíduos sólidos no município. O aterro sanitário municipal de Birigui chegou a ser interditado pela Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo) em setembro de 2023.

Segundo a Prefeitura, o custo estimado das intervenções previstas, que incluem obras de estabilização de taludes, drenagem, plantio de gramíneas e melhorias estruturais, gira em torno de R$ 4 milhões. A administração municipal afirma que esse valor não pode ser absorvido apenas com receitas ordinárias.

Ainda de acordo com a Prefeitura, o projeto prevê que a taxa do lixo terá como base de cálculo o custo econômico dos serviços. Serão levados em consideração fatores como o tipo de uso do imóvel, se é residencial, comercial ou industrial, a frequência da coleta e o consumo de água.

A cobrança será mensal e poderá ser feita de forma individualizada ou juntamente com outros serviços de saneamento. Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico terão direito a descontos e haverá regras específicas para terrenos sem edificação e imóveis rurais.

Por fim, os valores da taxa deverão ser destinados prioritariamente à manutenção e melhoria dos serviços, podendo também financiar ações de prevenção de enchentes, recuperação ambiental e obras de drenagem urbana.

Com a aprovação do projeto, também deve ser criado o Conselho Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, para acompanhamento, controle social e transparência na aplicação dos recursos arrecadados.

Em nota, a Prefeitura informa que a nova taxa não é uma escolha política ou eventual aumento de arrecadação, mas um dever imposto por lei nacional e indispensável para que Birigui continue recebendo recursos federais, cumpra o TAC e mantenha os serviços essenciais de coleta, limpeza urbana, prevenção de enchentes e revitalização ambiental.

Foi perguntado qual a estimativa de arrecadação mensal ou anual com a nova taxa, mas não houve resposta.:hoje mais

A Polícia Civil de Araçatuba (SP) tenta identificar um motociclista, investigado por um caso de agressão ocorrido na tarde do último dia 5 de dezembro, na frente de uma borracharia nas proximidades do Shopping Praça Nova. A vítima, de 67 anos, precisou passar por sutura no ferimento.

Segundo o que foi apurado pela reportagem, o homem que conduzia uma moto de cor preta, vestindo camiseta laranja e com um capacete na garupa, arremessou uma pedra contra a cabeça do caminhoneiro.

O caso aconteceu por volta das 16h, depois que a vítima estacionou o caminhão na borracharia onde o veículo passaria por manutenção. Porém, após descer do veículo, quando estava de costas e abaixado, ele foi surpreendido pelo motociclista, que arremessou uma pedra contra ele e fugiu em seguida.

O objeto atingiu a cabeça do caminhoneiro, que perdeu parcialmente os sentidos no momento. Ele disse à polícia que inicialmente imaginou que um pneu tivesse estourado e algo havia sido arremessado contra ele.

Porém, ao colocar a mão na cabeça percebeu grande quantidade de sangue. Ele foi até o borracheiro, que disse não ter acontecido nada de anormal. Ao retornar onde estava, encontrou um pedaço de tijolo, objeto que ele acredita que teria sido arremessado contra ele.

A vítima disse à polícia que foi socorrida até a UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Pedro Perry, onde passou por sutura no ferimento. Depois, foi feito o encaminhamento ao pronto-socorro municipal, onde o caminhoneiro permaneceu em observação até 0h e foi liberado.

O caso foi registrado como lesão corporal e o pedaço de tijolo foi recolhido para perícia. A Polícia Civil solicita informações que possam auxiliar na identificação do autor sejam comunicadas no Disque denúncia pelo telefone 197.

As informações são recebidas de forma sigilosa, preservando a identidade do informante.:hoje mais