Moraes propõe liberar ações sobre revisão da vida toda, respeitando nova diretriz do STF

Moraes votou por acolher os embargos de declaração INSS Gustavo Moreno/STF – 03.06.2025

Ministro do Supremo defende avanço dos processos paralisados, sem devolução de valores pagos por decisão judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou voto nesta sexta-feira (6) para permitir o andamento de ações sobre a chamada revisão da vida toda, interrompidas desde a mudança de entendimento da Corte.

No entanto, sugeriu que decisões respeitem a diretriz fixada em 2024, que descartou o recálculo do benefício com base em contribuições anteriores a julho de 1994.R7

 

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