Os servidores da Diretoria de Biossegurança designados para a equipe de fiscalização do serviço de Vigilância Sanitária de Birigui (SP) receberão prêmio de até R$ 3.315 por produtividade. O projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado na sessão desta terça-feira (6), na Câmara, e corrige um “esquecimento” da gestão anterior, além de atender pedidos de vereadores.
Conforme o texto, o valor fixado deverá ser atualizado anualmente pelos mesmos índices aplicados para o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais, e serão distribuídos conforme a quantidade de pontos adquiridos por cada fiscal no exercício da função. Quem tiver de 50 a 60 pontos, receberá 60% do valor do prêmio e quem tiver de 91 a 100 pontos, os 100%, totalizando cinco faixas de pontuação, que vai de 60% a 100%.
Na justificativa do projeto, a administração municipal considera que deve prestar serviços com eficiência e qualidade em prol do interesse público, buscando sempre a excelência principalmente quanto à promoção e proteção da saúde da população; o estabelecimento de incentivos aos servidores; estímulo; e a existência de uma lei que concede prêmio de incentivo aos fiscais de tributos e de obras e posturas, conforme a lei municipal n° 6.843, de 20 de março de 2020.
O tema foi discutido pelos vereadores Wagner Mastelaro (PT), José Luiz Buchalla (Patriota) e Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante). Mastelaro e Buchalla destacaram os vários requerimentos de informações questionando o fato de a categoria não ter prêmio de incentivo e ter sido “esquecida” quando da aprovação da lei que instituiu prêmio a outras categorias de fiscais.hoje mais
