A Polícia Militar prendeu na noite de terça-feira (24) em Guararapes (SP), o ex-provedor da Santa Casa da cidade, Marcelo Luís Polycarpo Cosmai, que completa 60 anos no próximo dia 3 de julho. Ele foi condenado a 13 anos e 24 dias de prisão, acusado de desvio de dinheiro do hospital.
A sentença transitou em julgado e os mandados de prisão contra ele e contra o empresário Natanael Azevedo, 51, foram expedidos pela 1ª Vara do Fórum de Guararapes em 1 de julho do ano passado.
O empresário foi capturado ainda em julho do ano passado, em Buritama. Já Cosmai foi encontrado na noite de terça-feira por equipe da Polícia Militar em uma residência na rua Enoque Gonçalves Santana, no bairro Cohab.
A reportagem teve acesso ao julgamento de um recurso pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em agosto de 2023, que manteve as condenações. Nele consta que os dois foram denunciados por crime de dispensa de licitação fora da previsão legal e peculato.
Consta ainda que Cosmai foi provedor da Santa Casa entre 2010 e fevereiro de 2015, quando ocorreu intervenção municipal. Nesse período, ele teria realizado seguidas obras de reforma e ampliação no hospital, com repasses de prefeituras e de fundos de saúde.
Porém, essas obras reformas teriam sido realizadas sem licitação por meio da contratação da empresa de Natanael, que teriam sido superfaturadas. Ainda segundo a denúncia, o provedor passava o dinheiro para o empresário e depois receberia de volta parte dos valores em dinheiro.
Os pagamentos teriam sido feito mediante apresentação de notas fiscais falsas, incluindo trabalhos que não teriam sido realizados ou não correspondiam aos valores cobrados.
Com a intervenção municipal, Azevedo passou a cobrar R$ 200.000,00 que não teria recebido e denunciou o esquema, revelando que não havia feito reforma no pronto-socorro do hospital, apesar de ter recebido pelo serviço. Ainda de acordo com a denúncia, ele contou ainda que o provedor exigiu a entrega de parte do valor para ele em dinheiro.
Consta que auditoria apontou o desvio de R$ 220.000,00 da reforma do pronto-socorro para reforma de apartamentos particulares; irregularidades em um leilão de gado que teria arrecadado R$ 78.000,00, mas contabilizados apenas R$ 11.000,00; desvio de finalidade de verba concedida pelo governo estadual no valor de R$ 200.000,00, sacados de uma só vez, sendo que a obra não foi realizada; irregularidades nas prestações de contas; problemas com as obras de construção e reformas; não realização de obras no pronto-socorro do SUS (Sistema Único de Saúde) e serviços executados no pronto-socorro particular, que correspondem a apenas 34,08% do valor do orçamento.
Para o relator do recurso, no caso em exame, houve dispensa da licitação com dolo direto, a fim de se apropriar das verbas destinadas às obras contratadas.
“Quanto ao peculato-apropriação, ficou evidenciado que os réus se apropriaram de dinheiro da Municipalidade e do Estado destinado à Santa Casa, desviando as verbas do hospital através de obras superfaturadas, como constatado em auditoria e narrado no testemunho do interventor” , consta na decisão.
O ex-provedor e o empresário foram condenados por seis contratações sem licitação, em continuidade, e por três peculatos, também em continuidade. No caso do ex-provedor, ele foi condenado por mais um peculato, relacionada à verba arrecadada com o leilão de gado.
A assessoria de imprensa do TJ-SP confirmou que Cosmai passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (25) e deve ficar à disposição para início do cumprimento da pena.:hoje mais
