DESTA VEIS O TCE-SP Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular a licitação, o contrato, os termos aditivos e a execução da obra do chamado CEU das Artes, em Birigui (SP), projeto inaugurado no dia 8 de dezembro de 2018, em comemoração ao aniversário de 107 anos do município, e que demandou R$ 1 milhão em investimento. O espaço fica na avenida João Cernach, esquina com as ruas das Tulipas e das Acácias, no bairro Cidade Jardim.
Conforme decisão assinada pelo conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, a licitação contou com a participação de onze empresas, que deu origem ao contrato com a empresa Vilson Santos Zanellati, no valor de R$ 837.227,41, assinado em junho de 2017. O prazo de conclusão era de 240 dias.
Posteriormente, foram firmados dois termos aditivos, um para alterar cláusula contratual e outro no valor de R$ 190.330,12, que prorrogou o prazo de vigência e adicionou serviços.
A fiscalização do tribunal, no entanto, registrou vários problemas quanto às exigências para participação do certame e irregularidades na execução do contrato. Um dos pontos citados na decisão referente à licitação é a ausência do projeto básico, com detalhes e características do objeto a ser contratado.
Quanto à execução contratual, são várias falhas apontadas: pisos externos da calçada e passeio quebrados; caixa de passagem com a tampa levantada gerando risco aos transeuntes; sistema de combate a incêndio refeito, mas permanecendo os furos dos antigos; canaletas com trincados em vários locais; serviço de calçamento refeito, mas persistindo trincados e dilatações nos locais do refazimento; extintores vencidos desde junho/2018, ou seja, quando foi emitido o termo de recebimento provisório o mesmo estava no mês de vencimento; piso de madeira instalado apresentando sinais de desgastes acentuados que se mostram além do normal, especialmente considerando que a obra sequer foi utilizada; maçanetas do teatro apresentando sinais de desgaste excessivo, bem como apresentando-se quebrada; paredes com trincados; tomada com instalação imperfeita; revestimentos com imperfeições, entre outros, além de existência de serviços a serem realizados mesmo decorridos 105 dias após o encerramento do prazo de execução.
MAIS UM PROBLEMA PARA O EX PREFEITO EXPLICAR PARA A POPULAÇÃO DE BIRIGUI,GASTOS COM DINHEIRO PUBLICO.
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