O Centro de Zoonoses de Birigui (SP) recolheu oito cães em uma residência no bairro Santana, nesta quinta-feira (19), após denúncia de maus-tratos. Um dos animais estaria doente. A equipe foi ao local acionada pela vereadora Andreia, que se apresentou à polícia como representante voluntária da ONG de Proteção Animal “GRUPA”.

Ela contou que recebeu denúncia junto com a foto de um cão muito debilitado, inclusive aparentando já estar sem vida, pelas condições em que se encontrava na imagem. A parlamentar relatou que quando seguia para o imóvel, deparou-se com uma viatura da Guarda Municipal e solicitou que os agentes a acompanhassem.

Ainda de acordo com o que foi relatado por ela, o cão que aparecia na foto estava no quintal, que estaria em condições insalubres. Além disso, viu que havia outros sete animais no interior do imóvel, mas não teve contato direto com eles.

Diante disso, o Centro de Zoonoses foi comunicado e a diretora de Biossegurança municipal, que é médica veterinária por formação, esteve no local. Ela relatou à polícia que o cachorro que estava no quintal aparenta estar doente e estava sem alimentação adequada.

Já os demais cães que estavam dentro da casa estavam em condições saudáveis, porém, também estariam sem alimentação adequada no momento da vistoria, havendo apenas uma panela com água à disposição deles. Ela confirmou que havia fezes espalhadas pelo chão, aparentemente, de muitos dias.

Segundo a polícia, ao ser ouvido na delegacia, o morador disse que reside no imóvel com a mãe dele há dez anos e divide os cuidados com os animais da casa com ela, que passaria o dia todo em casa, por ser aposentada, mas seria doente.

Ele disse ainda que um dos cães ficou doente cerca de um mês atrás, mas ele não teve condições financeiras de procurar por um veterinário. Afirmou ainda não saber que doença ele teria, mas que percebeu que ele começou a emagrecer nos últimos dias.

De acordo com o investigado, os demais animais estão bem tratados e eram mantidos separados do que estaria doente como forma de prevenção. Ele afirmou que buscará limpar a casa, na medida do possível, e não pretende ter outros animais até ter condições de bem cuidar deles.

Equipes da Guarda Municipal e da Polícia Militar Ambiental estiveram no imóvel, que passou por perícia. Os cachorros recolhidos serão submetidos a avaliação individual e um laudo deve ser encaminhado à delegacia, que vai instaurar um inquérito.

O delegado que presidiu a ocorrência decidiu pela liberação do investigado após ele ser ouvido e a polícia aguardará a emissão dos laudos para dar sequência à investigação:hoje mais

O Ministério Público em Bilac (SP), por meio do promotor de Justiça Álvaro Roberto Ruas Teixeira, requereu à Justiça que intime a ex-prefeita Sueli Orsatti Saghabi, a fazer o ressarcimento de aproximadamente R$ 3 milhões aos cofres públicos municipais.

Ela foi condenada por improbidade administrativa em 2013 e a sentença previa a devolução de R$ 243.979,11 em dinheiro e mais R$ 40,5 mil em cheques. Com a atualização, são devidos R$ 2,566 milhões que teriam sido desviados e mais R$ 438 mil referentes aos valores em cheques.

A decisão, do juiz João Alexandre Sanches Batagelo, também previa o pagamento de multa referente a duas vezes o total devido, o que corrigido, soma mais R$ 6,008 milhões. Assim, o valor cobrado é de R$ 9,012 milhões.

A sentença também previa a perda dos direitos políticos pelo período 8 anos e a perda do cargo de Chefe do Executivo e de assistente social que ela desempenhava na Prefeitura, em caso de a sentença transitar em julgado.

Como os recursos apresentados foram negados e a sentença transitou em julgado, a reportagem apurou que os direitos políticos de Sueli já foram suspensos pela Justiça Eleitoral.

A reportagem apurou ainda que desde 2018 a ex-prefeita exerce o cargo de assistente social na Santa Casa de Birigui, contratada sob regime celetista (CLT), ou seja, não ocupando função pública.

“Reforçamos que a Santa Casa de Birigui é uma entidade privada e sem fins lucrativos, sob intervenção municipal, e que seus colaboradores estão vinculados ao regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)” , informa a assessoria de imprensa do hospital em nota.

A ação que resultou na condenação da ex-prefeita, foi movida pela própria Prefeitura em outubro de 2005. Sueli havia comandado o município nos quatro anos anteriores e, ao assumir, o sucessor, José Roberto Rebelato, constatou que havia uma diferença entre os valores que estavam em caixa e o que era apontado pela contabilidade.

Diante disso, uma auditoria foi contratada e apontou distorções em depósitos bancários, com o município sempre recebendo menos dinheiro do que era declarado nos extratos. Em quatro anos de mandato, teriam sido desviados o equivalente a 3% do orçamento anual de Bilac, que na época era de R$ 7,5 milhões.

A denúncia apontou que os valores teriam sido utilizados para pagamento de aluguéis de terceiros, entre eles para vereadores; bolsas de estudos; combustível; livros; pesquisas eleitorais e shows pirotécnicos, entre outras despesas.

Quando a ação foi ingressada, a defesa da ex-prefeita alegou que ela não teria conhecimento das irregularidades. Os advogados argumentaram que um funcionário da Prefeitura que teria falsificado boletins diários de movimento bancário e entregava o dinheiro sem o comprovante de despesas, com a conivência de outro funcionário.

Ainda de acordo com a defesa da época, tratava-se de uma denúncia política, pois esses dois funcionários teriam sido mantidos na Prefeitura, apesar de estarem envolvidos com a suposta irregularidade.

Entretanto, uma sindicância interna e um processo administrativo instaurados na época não apontaram o envolvimento de nenhum funcionário no esquema. Os relatórios referentes a esses procedimentos também foram encaminhados à Justiça como parte de outra investigação.

Sueli foi reeleita em 2012 e voltou a comandar a Prefeitura de Bilac após oito anos da gestão de Rebelato. Na ocasião, ela derrotou o candidato Manoel Ferreira dos Santos Sobrinho, apoiado por ele, por 179 votos de diferença.

A reportagem apurou que ao proferir a sentença, o juiz negou pedido da Promotoria de Justiça para condenação também por dano moral contra a coletividade. Ele levou em consideração que não havia previsão legal para isso e que a própria população a reelegeu para o cargo de prefeita na época, mesmo sabendo da ação de improbidade administrativa.

A ex-prefeita tem a defesa atual feita pelo advogado Celso Franco, que informa que acompanha o cumprimento de sentença, mas estuda a possibilidade de uma ação rescisória, com a finalidade de desconstituir a decisão judicial já transitada em julgado.

O argumento seria a alteração da lei de improbidade administrativa ocorrida em 2021 e em recentes decisões dos tribunais superiores. “Estamos analisando que com base na nova lei de improbidade administrativa e as recentes decisões, houve um erro de interpretação do direito na sentença transitada em julgado, assim será requerido que os tribunais anulem a sentença” , informa.

A defesa também considera abusivos os valores cobrados, o que configuraria um enriquecimento ilícito do poder público. O advogado argumenta que na primeira gestão da ex-prefeita (2001 a 2004), o valor cobrado seria em torno de R$ 337.000,00.

“Atualizados e com aplicação de multas, além de juros de mora desde a sentença, culminaram no atual valor, o que também entendemos como abusivos e um enriquecimento ilícito do poder público”:hoje mais