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Acusado de matar professor em Birigui é condenado a 14 anos de prisão
O Tribunal do Júri de Birigui (SP) condenou a 14 anos, 4 meses e 24 dias de prisão, Jonas Barbosa de Alcântara Júnior, 40 anos, pelo assassinato do professor Eloi Gomes da Silva, 48, crime ocorrido na noite de 30 de agosto.
A vítima foi encontrada já sem vida, com um faca cravada no peito, e o réu se apresentou quase um mês depois, quando estava com a prisão temporária decretada. Ele confessou a autoria do crime.
Conforme publicado na época, o corpo de Silva foi encontrado pelo companheiro dele, um metalúrgico de 59 anos, com uma faca cravada no peito. Na ocasião, ele notou que havia desaparecido um notebook, um celular e a chave da casa.
Alcântara Júnior teve o nome citado por denúncias anônimas recebidas pelas polícias Civil e Militar, chegou a ser ouvido, mas negou o crime. A polícia prosseguiu com a investigação e obteve informações que fortaleceram os indícios de que ele teria cometido o homicídio.
Foi representada pela prisão temporária por 30 dias, a qual foi decretada pela Justiça e o réu se entregou à polícia em 24 de setembro, acompanhado de um advogado. Na ocasião, ele alegou que esteve na casa do professor para medir uma parede que precisava ser rebocada.
Na versão dele, enquanto conversavam, a vítima o convidou, junto com a companheira dele, da qual estava separado temporariamente, para participar de uma “festinha” sexual. Por ser muito ciumento, Alcântara Júnior disse que se descontrolou ao ouvir a proposta e o professor insistiu em debochar dele, por isso pegou a faca e o atacou.
O réu alegou que pegou o notebook e o celular da vítima para evitar ser identificado, pois havia trocado mensagens com o professor por meio de programas instalados nesses equipamentos. Ele disse que os jogou dentro de um córrego perto da casa dele.
Alcântara Júnior foi denunciado por homicídio qualificado pelo motivo fútil, com o emprego de recurso que dificultou a defesa e meio cruel. O julgamento aconteceu na quinta-feira (7) e o promotor de Justiça Rodrigo Mazzilli Marcondes pediu a condenação de acordo com a denúncia.
O réu teve a defesa feita pelos advogados Ana Rita Pereira dos Santos, Fernanda Lima e Cesar Franzoi, que sustentaram as teses de legítima defesa, homicídio privilegiado e reconhecimento da semi-imputabilidade do réu. Foi anexado aos autos, laudo pericial produzido em incidente de insanidade mental, atestando a existência de doença mental no sentenciado.
Porém, os jurados acataram na íntegra o pedido do Ministério Público e a sentença foi proferida pela juíza Moema Moreira Ponce Lacerda, que presidiu o Júri. Ela determinou o regime fechado para o início do cumprimento da pena e não concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Como a teses não foram acolhidas pelo Tribunal do Júri, a defesa informa que, embora respeite a decisão soberana dos jurados, manifesta a intenção de interpor recurso.:
Médicos cooperados recusam atendimento a pacientes da Unimed Ferj
Profissionais se queixam de não receber pagamentos por consultas em dia. Operadora nega irregularidades
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Depois de atingir o atendimento hospitalar, com a saída da Rede D’Or da rede credenciada, a crise financeira da Unimed Ferj atinge agora os consultórios. Médicos cooperados têm recusado atendimento a novos pacientes por não estarem recebendo pagamentos em dia, e reclamam de falta de transparência nos balanços, que os deixa sem ter a dimensão do tamanho das dívidas da cooperativa
No elo mais fraco, pacientes veem a rede credenciada encolher e, mesmo com o plano em dia, recorrem a consultas particulares para serem atendidos.
Após buscar horários com diferentes reumatologistas, a engenheira Lucia Maria Panarra, de 56 anos, só conseguiu atendimento quando uma amiga disse à médica que ela era sua parente.
Mas o caso não foi o único: escutou das secretárias de uma endocrinologista e de um gastroenterologista que não estavam aceitando novos pacientes da operadora.
— Estou tendo que tirar do bolso para pagar consulta particular — conta a consumidora, que desembolsa R$ 9,2 mil num contrato que inclui ela, a mãe, de 82 anos, e o pai, de 86, como dependentes.
Cliente da operadora há mais de duas décadas, uma consumidora que preferiu não se identificar enfrentou uma cruzada para se consultar com um endocrinologista.
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Há cerca de dois meses, ela marcou on-line uma consulta com um médico cooperado. Na véspera do atendimento, no início do mês, sem ter recebido nenhuma mensagem de confirmação, ligou para o consultório, mas foi informada pela recepcionista que o especialista deixou de atender usuários da Ferj.
Ela argumentou que o médico consta na rede credenciada, mas escutou da secretária que o profissional estava recusando atendimento porque a operadora não está repassando os valores das consultas de maneira regular.
— Pago R$ 2.500 de mensalidade, tenho o contrato há mais de 20 anos, pago as mensalidades em dia. Virou um escárnio. É desagradável, a gente se sente humilhada.
Pelas regras da Unimed, profissionais cooperados não podem recusar atendimento. Há a exigência de que os especialistas façam ao menos dez consultas mensais. Mas médicos ouvidos pelo GLOBO confirmam que a recusa a novos pacientes se tornou comum nos últimos meses com a irregularidade de pagamento.
— É uma situação inimaginável. Há muitos relatos de colegas desesperados e pedindo para sair. É difícil para todos, os cooperados e para os usuários — contou uma neurocirurgiã, sob anonimato.
Uma oftalmologista, que preferiu não se identificar, disse que os pagamentos começaram a atrasar em setembro.
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Os pagamentos de consultas, procedimentos e cirurgias são feitos pela operadora aos cooperados entre 30 e 45 dias após o fechamento do mês. Em dezembro, apenas as consultas de outubro foram quitadas, e os valores referentes aos procedimentos e cirurgias ficaram em aberto até janeiro, quando deveriam ser pagas as consultas de novembro, mas só 35% foram depositados.
Com a irregularidade nos pagamentos, ela assume que limitou a agenda a cinco pacientes por dia da operadora.
— Precisamos ter certeza sobre os pagamentos. Temos funcionários para pagar, aluguel, materiais… — diz.
Com a migração da carteira, os consumidores passaram a ser administrados pela Ferj, mas os médicos cooperados são vinculados à Unimed-Rio, que paga os honorários dos profissionais a partir dos repasses da Ferj.
Além da confusão no calendário de pagamentos, os médicos reclamam de falta de detalhamento e transparência nos dados econômico-financeiros da operadora.
Diferentemente de outras operadoras, o sistema Unimed é formado por uma rede de cooperativas médicas, cada uma composta por profissionais que pagam cota para se associar. Como cooperados, os profissionais têm acesso aos lucros e dívidas.
Se a cooperativa está no azul e um cooperado deseja deixar o sistema, ele recebe parte dos valores, de forma proporcional à produção, ou seja, ao volume de consultas, procedimentos e cirurgias que faz. Em contrapartida, se as contas estiverem no vermelho, um pagamento proporcional precisa ser feito para se desvincular.
Sem acesso aos dados financeiros detalhados, os médicos dizem desconhecer o tamanho da dívida da operadora, e temem prejuízos. O advogado Rafael Costa, que desde 2014 trabalha assessorando ex-cooperados, diz que tem atendido mais médicos preocupados se devem ou não continuar na operadora.
— Já atendi profissionais que saíram, não pagaram as dívidas e foram cobrados na Justiça em valores que passam de R$ 1 milhão — cita.
A cada ano, as contas de cada uma das operadoras do sistema passam por análise e são aprovadas (ou não) pelos profissionais cooperados. Um médico que participou do conselho fiscal da Unimed-Rio nos últimos anos destaca que o patrimônio líquido negativo da cooperativa somava R$ 980 milhões em 2016, e saltou para R$ 4,8 bilhões em 2023, dado mais recente a que teve acesso.
Ele lembra que a operadora vendeu ativos, como a sede na Barra da Tijuca e a participação na Oncoclínicas.
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Candidata da chapa de oposição nas últimas eleições da operadora, no ano passado, a ginecologista Nilcéa Neder Cardoso afirma que os colegas têm trabalhado sem previsão de receber os honorários e que uma denúncia foi feita ao Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) sobre a situação. Uma reclamação ao Ministério Público Federal (MPF) foi feita, com um pedido de auditoria nas contas da cooperativa.
— Só querem que a gente aprove as contas de 2022 e 2023, que já foram rejeitadas duas vezes. Agora, a tática tem sido buscar pequenos grupos de cooperados para tentar convencê-los — diz a médica, cooperada desde 2002.
Yuri Salles, diretor de Defesa Profissional do Cremerj, afirma que o conselho acompanha a situação, mas que não pode intervir. Sobre a recusa de atendimento, ele argumenta que o profissional tem liberdade de atuação, mas não pode recusar atendimento em situações de urgência, emergência e de risco.
— Estamos acompanhando o esforço da Unimed em se regularizar. Já fizemos reuniões tanto com a Rio quanto com a Ferj e entendemos que muitos dos problemas são de fluxos administrativos internos, problemas operacionais que a gente espera que se regularizem — diz.
Em nota, a Unimed Ferj nega irregularidades e afirma que os pagamentos dos médicos estão em dia.
“No início deste ano foi realizada uma adequação no calendário, definida em acordo com a Unimed Ferj, seguindo o modelo adotado por grandes operadoras. A mudança foi comunicada aos cooperados na ocasião”.Sobre os resultados financeiros, a cooperativa disse que os balanços de 2022 e 2023 “foram auditados por auditoria externa independente e contou com avaliação adicional da Grant Thorton, sem indícios de irregularidades”, além de acompanhados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e “apresentados aos cooperados com total transparência antes da Assembleia Geral Ordinária”.
A carteira da Unimed Ferj passa de 494 mil vidas, sendo 129 mil contratos individuais e 365 mil coletivos. Antes da migração das carteiras, a operadora passou uma década em direção fiscal e técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O procedimento é instaurado em casos com anormalidades administrativas e econômico-financeiras que podem colocar em risco a qualidade e a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários.
Em dezembro, o órgão regulador deu à Unimed Ferj um prazo até março de 2026 livre de sanções para reequilibrar as contas. Nesse período, a ANS a vai flexibilizar regras para que a operadora tente regularizar a contabilidade e quitar dívidas.
Em nota, a ANS informou que desde a transferência da carteira, “a operadora vem sendo acompanhada de forma bem próxima”. Em julho, a Ferj foi alvo de ação “em razão das demandas dos beneficiários”, e que, entre abril de 2024 e janeiro, 12 processos sancionadores foram abertos contra a cooperativa, com sete multas aplicadas relacionadas à cobertura assistencial, questões contratuais e acesso aos atendimentos.
A ANS destacou que são de responsabilidade da operadora eventuais falhas da rede credenciada que levem a negativa de atendimento. A Unimed Ferj disse que, caso algum beneficiário tenha atendimento negado, deve reportar à operadora, para apuração e providências.
Caso o consumidor não esteja satisfeito, a ANS lembra que ele pode fazer a portabilidade de carências. Pelas regras válidas desde dezembro, quando a insatisfação se dá pela exclusão de um hospital ou serviço de urgência e emergência da rede credenciada, esse processo pode ser feito sem cumprir prazos mínimos de permanência no contrato.
Não será exigido que o plano de destino seja da mesma faixa de preço do plano de origem, como acontece nos outros casos de portabilidade.:
