O Projeto da Lei Orçamentária de 2026, enviado na noite desta sexta-feira (29) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.631, R$ 1 mais alto que o valor de R$ 1.630 proposto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O valor representa aumento nominal de 7,28% em relação ao salário mínimo de R$ 1.518 em 2025. A alta obedece à regra aprovada no fim do ano passado, que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Pela regra atual, o salário mínimo subirá o equivalente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 12 meses até novembro de 2025, 4,78%, mais o crescimento de 3,4% do PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma das riquezas produzidas no País de 2024, o que daria valorização de 8,18%.

No entanto, há um limite de crescimento de 2,5% acima da inflação, que reduz o reajuste para 7,28%. O valor final do salário mínimo em 2026 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado.

Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.agencia Brasil

Uma mulher que ainda não teve a identidade divulgada morreu no início da tarde deste sábado (30), após a caminhonete na qual ela estava como passageira, capotar na rodovia Marechal Rondon (SP-300), em Penápolis.

O caso aconteceu pouco antes do acesso à rodovia Assis Chateaubriand (SP-425) e a reportagem passava pelo local quando deparou-se com a equipe do Corpo de Bombeiro trabalhando na remoção do corpo da vítima. Para isso, foi preciso remover a porta do veículo.

Perdeu o controle

Os policiais militares rodoviários que atenderam a ocorrência relataram que o condutor do veículo estava bastante atordoado. Ele contou que seguia com a GM S10 sentido São Paulo e que teria saído para o acostamento.

Ao tentar retornar para o asfalto, ele perdeu o controle e ocorreu o capotamento. Outros dois passageiros que estavam no banco traseiro do veículo foram socorridos, com ferimentos aparentemente leves.

O corpo da mulher foi recolhido por equipe da funerária Bom Pastor e seria encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) de Araçatuba para exame necroscópico. Quando a reportagem deixou o local a perícia já havia sido concluída e o veículo era removido por um guincho da concessionária Via Rondon.:hoje mais

A Presidência da Câmara de Birigui (SP) assinou na manhã desta sexta-feira (29), ato que revoga a cassação do mandato do vereador José Fermino Grosso (PP), o mais votado na cidade na eleição de 2024. A publicação da decisão no Diário Oficial do Município deve acontecer no decorrer do dia.

Ele estava afastado desde 17 de julho e volta a fazer parte do Legislativo municipal após o STF (Supremo Tribunal Federal) anular o trânsito em julgado da sentença que o condenou por calúnia.

Como havia informado à reportagem, ao assinar o ato, o presidente da Câmara, Pastor Reginaldo Pereira (PL), seguiu parecer do Jurídico do Legislativo. O parecer teve como base o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que define que a condição para a suspensão dos direitos políticos, com a consequente perda do mandato eletivo, é o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

“Anulado este, não há mais se falar em suspensão e perda, independentemente dos ulteriores termos da ação penal condenatória, nos termos determinados pelo Relator” , consta no parecer.

O Jurídico entende ainda que uma notificação futura da Justiça só haverá se for confirmado novo trânsito em julgado da sentença penal condenatória. “Significa dizer, a decisão do C. Supremo Tribunal Federal deve ser imediatamente cumprida, independente de notificação, até porque, esta não ocorrerá” .

Reviravolta

Fermino foi condenado a 1 ano e 6 meses de detenção por ter divulgado um vídeo fazendo críticas ao atendimento prestado no pronto-socorro de Birigui. Isso aconteceu em março de 2023, quando ele ainda não era vereador.

Na ocasião ele citou o nome de um representante da OSS (Organização Social de Saúde) que gerenciava a unidade de saúde na época, o qual moveu uma ação penal por calúnia e difamação.

Fermino foi condenado pelo crime de calúnia e absolvido da denúncia pelo crime de difamação, por entender que não ficou comprovada a intenção dele em ofender a honra e a reputação da vítima.

A defesa ingressou com um habeas corpus, argumentando que antes do trânsito em julgado da sentença, havia proposto o ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) e o pedido não teria sido considerado pelo Ministério Público.

O recurso foi acatado pelo ministro Flávio Dino, que determinou que o recurso seja encaminhado ao Ministério Público em Birigui, para que avalie o preenchimento dos requisitos para propositura do acordo.

Com o retorno de Fermino, Daniele Tiete (PP), a Dani do Canil, que havia sido empossada, volta a ser suplente.:hoje mais