No cruzamento da Rua Palmares com a Rua Santa Cecília, um buraco, ou melhor uma cratera está dando o que falar. Ela já foi motivo de quedas de motos, quebras de carros, e quase causa muitos acidentes entre veículos diariamente, além de ser um foco de acúmulos de larvas e lixo, causando mau cheiro na área.
O buraco existe desde junho de 2012 e nada ainda foi feito. A população aguarda providências antes que o pior aconteça.
A telefonia celular foi a líder de queixas nos Procons do país em 2012, informou nesta quarta-feira (16) a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.
De acordo com o boletim do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do total de 1.877.966 de queixas recebidas no ano passado, 172.119 (9,17%) foram provocadas por problemas com telefonia celular.
O grupo Oi foi alvo em 2012 de 120.374 queixas e ficou com o título de empresa mais demandada do ano. A segunda posição foi do grupo Claro/Embratel, com 102.682 queixas. Em terceiro lugar está o banco Itaú, com 97.578.
De acordo com a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, o setor de telecomunicações, financeiro e de produtos (linha branca e eletrônicos) representa 61,7% das queixas que chegam aos órgãos de defesa do consumidor. Segundo ela, os três serão prioridade no acompanhamento e nas ações da secretaria ao longo de 2013.
O balanço divulgado nesta quarta pela Senacom reúne as chamas “demandas”, queixas levadas até os Procons e que são resolvidas de maneira mais rápida, sem necessidade de se transformarem em processos.
O levantamento sobre as queixas levadas a processo é divulgado pelo Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, que só deve ser divulgado no início do segundo semestre.
| Empresas mais demandadas | |
|---|---|
| Empresa | Número de demandas |
| Oi | 120.374 |
| Claro/Embratel | 102.682 |
| Itaú | 97.578 |
| Bradesco | 61.257 |
| Vivo/Telefonica | 44.022 |
| Sky | 33.520 |
| TIM/Intelig | 32.286 |
| Santander | 31.936 |
| Ponto Frio/Casas Bahia | 28.531 |
| Ricardo Eletro/Insinuante/City Lar/Eletroshopping | 26.808 |
Atendimentos
Segundo o ministério, os Procons realizaram no ano passado 2.031.289 atendimentos de consumidores, 19,7% a mais do que o registrado em 2011 (1.696.833). Para a secretária Nacional do Consumidor, a alta se deve ao aumento no número de pessoas consumindo no país e, consequentemente, da procura pelos Procons para tirar dúvidas e reclamar.
As mulheres são a maioria (52,97%) dos que buscam atendimento dos órgãos de defesa do consumidor. O perfil dos atendidos ainda revela que esses consumidores têm entre 21 e 50 anos. Os idosos (acima de 60 anos) são 16,2% dos atendidos.
De acordo com o levantamento, as queixas relacionadas às telecomunicações (telefonia celular e fixa, TV por assinatura e internet) representaram 21,7% do total, contra 17,4% em 2011.
Problemas relacionados a cobranças (desde falta de informação adequada sobre valores até a inclusão indevida e cobrança dupla) foram motivo do maior número de queixas que chegaram aos Procons no ano passado: 702.682, o equivalente a 37,42% do total.
Os problemas relacionados a ofertas ficaram em segundo lugar, com 325.063 (17,31%), seguido pelos problemas com contratos (alterações unilaterais, descumprimentos), que registraram 248.061 queixas (13,21%).
Fonte: G1
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.783, que renova concessões do setor de energia e permite o barateamento da conta de luz dos brasileiros. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do “Diário Oficial da União”.
A lei permite ao governo prorrogar, por até 30 anos, concessões de geração (usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca, esses concessionários tiveram que aceitar receber, já a partir de 2013, uma remuneração até 70% inferior pelo serviço prestado.
Uma parte da redução na conta de luz vem através dessa medida. A outra vem da eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.
A energia produzida pelas usinas cujas concessões estão sendo prorrogadas, mais barata por conta do corte na remuneração desses agentes, será transformada em cotas e repartida entre todas as distribuidoras do país. Dessa maneira, segundo o plano do governo, o barateamento na conta de luz vai poder chegar a todos os brasileiros.
Briga
O plano do governo foi aceito por todas as concessionárias atingidas pela medida, com exceção de usinas hidrelétricas administradas pela Cesp, Cemig e Copel, empresas controladas, respectivamente, pelos governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná.
A recusa das três empresas levou o governo a anunciar, em dezembro, que a redução na conta de luz ficaria em 16,7%, menor que os 20,2% previstos anteriormente. E a acusações de que os governos desses estados, controlados PSDB, partido que faz oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT), haviam recusado a proposta para prejudicar o plano.
Cesp, Cemig e Copel negam que a decisão seja política. As empresas alegam que se recusaram a participar do plano porque as remunerações e indenizações oferecidas pelo governo para suas usinas eram muito baixas.
Mais tarde, representantes do governo federal informaram que medidas adicionais seriam adotadas para permitir a redução de 20,2% anunciada pela presidente Dilma.
De acordo com a lei, as concessões que não foram prorrogadas serão licitadas novamente, sob as mesmas regras de agora, ou seja, com remuneração mais baixa pela prestação do serviço.
As atuais concessionárias poderão continuar a frente dos empreendimentos após o vencimento, até que a outra empresa, vencedora do novo leilão, assuma. Se não aceitarem, o governo pode contratar agente para administrá-los durante a transição.
Fonte: G1.
