A Câmara de Birigui publicou nesta sexta-feira (1) no Diário Oficial do município, a nomeação de Fábio Tadeu de Oliveira Araújo, para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Relações Parlamentares do Quadro Permanente da Câmara Municipal.
Segundo o que foi apurado pela reportagem, ele irá assessorar a vereadora Daniele Tiete (PP), a Dani do Canil, que assumiu no início desta semana, a vaga do ex-vereador José Fermino Grosso (PP).
Como já foi divulgado, ele perdeu o mandato em função de condenação pelo crime de calúnia, por ter feito um vídeo reclamando do atendimento no pronto-socorro municipal em 2023, quando ainda não exercia o cargo.
O que chama atenção, é que foi o assessor nomeado por ela nesta sexta-feira, o autor do requerimento protocolado na Câmara no dia 1º de julho, pedindo a extinção do mandato eletivo de Fermino.
A reportagem procurou a Câmara e o presidente da Casa, Pastor Reginaldo (PL), explicou que quem tem a prerrogativa de nomear o assessor é o vereador. Ainda de acordo com ele, após tomar posse, Dani do Canil apresentou um nome para substituir a pessoa que fazia assessoria para Fermino.
O presidente da Casa explicou que como a pessoa indicada pela vereadora é a mesma que apresentou o requerimento pela extinção do cargo de Fermino, ele solicitou um parecer ao Jurídico do Legislativo antes da nomeação. “O nomeado apresentou todas as documentações e o Jurídico não apontou impedimento” , explica.
A reportagem também procurou a vereadora Dani do Canil, que disse que não sabia quem era o autor do requerimento apresentado na Câmara, e que soube apenas durante as tratativas para indicar o assessor parlamentar para ser nomeado. Ela explica que tinha em mente, três nomes para indicar para o cargo de assessor. Porém, as outras duas pessoas já estão trabalhando, por isso, indicou Fábio para assumir a função.
Apesar disso, ela entende que o assessor não foi beneficiado diretamente pela perda do mandato do Fermino, o que aconteceu por determinação da Justiça. “Ele seria beneficiado na Câmara se o requerimento tivesse efeito sobre a perda do mandato, o que aconteceu independentemente da denúncia dele ou não. O juiz fez a comunicação, então ele não conseguiu se beneficiar com isso” , declara.
A parlamentar afirma ainda que não havia interesse nenhum da parte dela na perda do mandato de Fermino, que é um companheiro de partido dela, mas que trata-se de uma determinação em função da perda dos direitos políticos dele, por condenação criminal.
A defesa de Fermino ainda aguarda julgamento de habeas corpus e de pedido de revisão criminal que tramitam no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
