“Eu não tenho nenhum problema com fiscalização, não tenho nenhum problema em ser questionado. O que nos estranha, o que nos aborrece, é quando vê que a intenção real não é o que foi dito. Usa-se o subterfúgio de um fato que é legal, que sabe que é de pequena importância e cria-se todo um tumulto desse. E sabe o que acontece com isso? Aquilo que importa, não é fiscalizado e nem debatido” .
Com essas palavras o prefeito de Araçatuba (SP), Lucas Zanatta (PL), encerrou uma entrevista coletiva com a imprensa na tarde desta sexta-feira (24), convocada por ele, para se manifestar sobre a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra na Câmara.
A partir de representação apresentada pelo radialista e advogado Marco Antônio Serelepe Ferreira, a comissão, que ainda não foi instituída, terá 90 dias para investigar “os possíveis atos de desvio de função de guardas municipais lotados na Prefeitura Municipal de Araçatuba, bem como o alegado uso indevido de recursos humanos da Administração para a segurança pessoal do Prefeito e seus familiares, a existência ou não de respaldo legal para a concessão de Função Gratificada aos envolvidos, e a eventual responsabilidade do Chefe do Executivo Municipal e demais agentes públicos” .
Durante a entrevista, o prefeito reafirmou que a destinação de guardas municipais para fazer a segurança do Chefe do Executivo Municipal está prevista em lei federal e reforçou que não há nenhuma ilegalidade nisso.
Ele explicou ainda, que todo prefeito tem direito a um motorista e, no caso dele, optou por designar como motorista, um servidor que trabalha com guarda municipal, porque ele cumpre a função de segurança e foi treinado para ser motoristas.
Sobre o pagamento de gratificação para esses guardas, que estão lotados em secretarias diversas, o prefeito informou que o mesmo acontecia na administração passada e nunca houve questionamentos.
Segundo Zanatta, o ex-prefeito Dilador Borges (PSD) tinha como motorista um servidor que era lotado na Secretaria Municipal de Comunicação e o motorista da ex-vice-prefeita, Edna Flor (Podemos), hoje presidente da Câmara, era lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Ainda de acordo com ele, os dois recebiam Função Gratificada 1, com salário atual de R$ 4.880,00, por exercerem função de dirigente.
No caso dos guardas municipais que acompanham o atual prefeito, que são quatro, devido a necessidade de revezarem turno, eles recebem Função Gratificada 2, que é destinada para como gratificação de serviço, independentemente da secretaria para a qual está lotado, com salário de R$ 3.396,00, ou seja, inferior ao que era pago aos motorista do prefeito e da vice-prefeita na gestão passada.
“Qualquer profissional, concursado da Prefeitura, que receba uma função além daquela que lhe cabe, ele pode ser gratificado, porque ele não vai ter hora extra, ele não vai ter banco de horas, que é o caso dos guardas que me acompanham, não só dirigindo, mas como segurança” , argumentou.
Sobre a necessidade de ter guardas municipais para fazerem a segurança pessoal dele, o Chefe do Executivo disse que já foi alvo de ameaças, pois muitas vezes as decisões que são tomadas ferem interesses.
Ele citou como exemplo, o fato de ter cortado benefícios que antes seriam oferecidos pela administração municipal, o que teria contrariado muitas pessoas, configurando um potencial risco à segurança dele como prefeito. “Eu já fui xingado na rua, graças a Deus estava ali junto com a guarda. E eu estou com a minha família, eu não vou ficar vulnerável na rua, porque eu tenho um filho pequeno” , argumentou
Outra situação grave, de acordo com ele, foi o fato de não ter mantido o contrato com a Organização Social de Saúde Mahatma Gandhi, que gerenciava as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do município desde 2019 e foi substituída, em junho deste ano, pela Zatti Saúde, que é ligada ao Unisalesiano.
Em agosto deste ano, a Mahatma Gandhi foi alvo de operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público, por suspeita de desvio de dinheiro público da área da Saúde. “Estamos falando de uma empresa que é manchete no Brasil todo e Araçatuba é uma das cidades onde essa empresa atuava” , destacou.
Ainda sobre os guardas, o prefeito afirmou que houve aumento na produção da Guarda Municipal na gestão dele, apesar de esses quatro servidores terem sido deslocados para acompanhá-lo, o que é outro questionamento feito na representação.
Segundo Zanatta, no primeiro bimestre deste ano foram realizadas 1.266 rondas preventivas pela Guarda Municipal, contra 1.013 no primeiro bimestre do ano passado. Além disso, o tempo de resposta para atendimento aos chamados teria caído de 15 minutos para 10 minutos nesse mesmo comparativo. “Então, a guarda melhorou, a guarda cresceu a produtividade” , afirmou.
Com base nesses argumentos, Zanatta afirmou que a criação dessa CPI não passa de uma “picuinha política” e uma cortina de fumaça, para não se investigar o que realmente importa, pois a cidade tem problemas sérios, de acordo com ele.
O prefeito voltou a afirmar que é a favor da investigação, disse que já assinou como vereador pedidos de instauração de CPI, mas entende que trata-se de um instrumento político para discutir um problema real da população, não “picuinha política” .
Ele comentou ainda, ser favorável à criação de uma CPI da Saúde ou para investigar as obras da administração passada, elencando o trecho da Nova Pompeu, que está interditado desde o início do ano; o novo terminal urbano, que foi desativado, ambos problemas causados por falhas estruturais, de acordo com ele; além da demora na execução da obra de galeria e pavimentação do bairro Engenheiro Taveira.
O prefeito fez questão de frisar que não tem bancada na Câmara, para mandar em votos de vereadores, e afirmou que não irá ter, pois entende que a relação entre Legislativo e Executivo tem que ser republicana.
E comentou ainda que acha estranho que o vereador Gilberto Mantovani (PSD), o Batata, que foi contrário à criação da CPI da Saúde na legislação passada, apresentada pelo vereador Luís Boatto (Solidariedade), agora esteja a favor dessa CPI contra ele.
Durante a coletiva ele também citou o vereador João Moreira (PP), mas depois foi publicada uma nota com pedido de desculpas, por ele não ter assinado requerimento para a CPI da Saúde na gestão passada e ter sido citado equivocadamente.
Zanatta comentou ainda que o próprio parecer Jurídico da Câmara era no sentido de que as informações sobre os questionamentos feitos na representação poderiam ter sido solicitadas por meio de requerimento.
Porém, como a CPI foi criada, ele é favorável que os vereadores do partido dele participem, para poderem mostrar o que ele está afirmando com relação à legalidade do uso dos guardas municipais.
“Araçatuba, no momento em que está, com as necessidades que nós temos, estar usando a Câmara para uma picuinha. Uma Câmara que custa, um tempo dos políticos, que é importante, e estar levantando uma picuinha dessa, fazendo fumaça, querendo talvez, não tratar dos casos da gestão passada” , disse, reforçando que considera que a CPI é um gasto desnecessário de energia, diante dos graves problemas que a cidade realmente enfrenta e que precisam ser analisados.
Sobre a outra representação protocolada na Câmara pelo radialista e advogado Marco Antônio Serelepe Ferreira, sobre suposta negligência na preservação do acervo do museu Cândido Rondon e de suposto assedio moral contra servidor da Secretaria Municipal de Cultura, Zanatta informou acreditar que ela não deve ser criada.
A representação teve como base um vídeo que mostra objetos em um prédio com goteiras durante uma chuva. Segundo o prefeito, essas imagens são do semestre passado e o acervo não é desse museu, não teria valor histórico e não foi danificado. “Você acha que quem publicou, quem divulgou não sabia disso? Você acha que foi pura tolice, burrice ou malandragem” ? questionou.
Já com relação ao suposto assédio moral, Zanatta informou que o caso foi encaminhado para a Corregedoria para ser apurado. “Tem casos reais e tem casos que as pessoas não cumprem a função e quando elas são cobradas ou questionadas pelos supervisores, elas classificam como assédio moral” , argumentou.
Nesse caso, ele comentou que por conhecer a secretária municipal de Cultura, saber da índole, da competência e da postura dela, já sabe qual será o resultado da apuração:hoje mais
