Discussão girou em torno do momento econômico inapropriado para a criação de mais uma obrigação ao munícipe; sessão teve aprovação em segundo turno do PPA
O projeto de lei complementar que institui em Birigui (SP) a taxa de resíduos sólidos recebeu pedido de vista e será discutido novamente na próxima sessão da Câmara, marcada para a próxima terça-feira (23).
Sete vereadores, incluindo os que apoiam a gestão do prefeito Leandro Maffeis (PSL), discutiram o projeto e se posicionaram contrários, principalmente pela situação econômica do País. O pedido de vista foi feito por Everaldo Roque Santelli (PV), com argumento de que é preciso entender um pouco mais da lei federal que determina a criação da cobrança.
Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (PSL) reformou que é preciso discutir mais projetos dessa envergadura, mesmo que seja uma determinação legal. “Neste momento seria até humilhante”, disse, referindo-se à cobrança.
Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania) ressaltou que, além da dificuldade econômica, o projeto não deixa claro de que forma essa arrecadação será utilizada.
Andre Luis Moimas Grosso, o André Fermino (PSDB), que foi um dos primeiros a se posicionar contrário ao projeto publicamente, disse que a própria população já deu sua opinião e que “não é justo colocar na conta do povo”.
Benedito Dafé (PSD) disse que ia votar contrário porque existem várias ações de inconstitucionalidade contra essa lei federal e que o prefeito só colocou em pauta por obrigação. “O prefeito jamais iria colocar esse projeto para ser votado numa época de pandemia e de tantas pessoas desempregadas”.
Wagner Mastelaro (PT) comparou a taxa do lixo com a cobrança da água. “Em agosto fizemos um requerimento para o Departamento de Água e Esgoto para saber se era superavitário ou não. Foi informado que de janeiro a agosto, o superávit foi de R$ 4,2 mil, ou seja, entre o que se gastou e o que foi pago, sobraram R$ 4,2 mil”, explicou.
Um novo requerimento foi feito questionando onde esse dinheiro é investido. “A resposta foi que o Departamento de Água e Esgoto não é autarquia, é vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, e a arrecadação é voltada para uma única conta que é administrada pela Secretaria de Finanças”.
Para ele, o valor deveria ser investido na água e no esgoto, assim como a taxa do lixo, se fosse instituída, o que não está no projeto enviado pelo Executivo.
Reginaldo Fernando Pereira, o pastor Reginaldo (PTB), colocou em análise a base de cálculo. Pelo projeto enviado à Câmara, a taxa será calculada de acordo com área construída dos imóveis. Nas pesquisas que ele fez, do que foi aprovado em outros municípios, observou que a maioria das cidades tomou como base o cálculo do consumo de água. “Nem sempre uma residência grande tem mais habitantes e gera mais lixo”, disse, reforçando que casas pequenas podem gerar mais resíduos do que as grandes.
Para ele, o prefeito fez sua parte de enviar à Câmara. Caso seja questionado na esfera federal, terá como mostrar que teve uma ação.
Segundo justificativa anexada pela Prefeitura ao projeto, a instituição da taxa de resíduos sólidos faz parte do cumprimento da lei federal 14.026/2000, chamada Marco Legal do Saneamento Básico, e será destinada a custear a coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final de resíduos domiciliares e comerciais gerados no município.
O projeto estabelece os critérios de cobrança por tipo de imóvel (residência, comércio e serviços e indústria), considerando o metro quadrado e a frequência da coleta de lixo. A cobrança poderá ser paga no mesmo vencimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), à vista ou parcelado.
No texto enviado à Câmara, a Prefeitura informa que o custo com coleta e destinação do lixo, do período de dezembro de 2019 a dezembro de 2020, foi de R$ 6,62 milhões
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