A Câmara de Birigui (SP) aprovou projeto que prevê multa de R$ 581,80 para pessoas que forem flagradas fazendo aglomerações em locais públicos, como praças e calçadas. Serão consideradas irregulares reuniões com participação de cinco pessoas ou mais.
O mesmo projeto reforça a proibição de festas clandestinas com finalidade comercial durante a vigência de decreto estadual ou municipal sobre situação de emergência ou calamidade pública, que imponha restrição a segmentos comerciais e toque de recolher.
Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Leandro Maffeis (PSL), a lei prevê aplicação de multa no mesmo valor se forem realizados eventos não autorizados pela Prefeitura e caracterizados por cobrança de ingresso ou comercialização de alimentos ou bebidas.
Nesse caso, a penalidade será aplicada no proprietário do local da festa, no responsável pela realização do evento e nos frequentadores.
Os valores eventualmente arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde. O não pagamento levará o contribuinte ou a empresa ter o valor inscrito em dívida ativa e posterior execução fiscal.
Assinaram como autores do projeto os vereadores Benedito Da fé Gonçalves Filho (PSD), o Da fé; Cesar Pantarotto Junior (PSD), o Cesinha; Marcos Antônio Santos (PSL), o Marcos da Ripada; Osterlaine Henriques Alves (DEM), a Dra. Osterlaine; Paulo Sérgio de Oliveira (Avante), o Paulinho do Posto; Reginaldo Fernando Pereira (PTB), o Pastor Reginaldo; Sidney Maria Rodrigues (Avante), a Si Combate ao Câncer; Wagner Dauberto Mastelaro (PT), o Wagner Mastelaro, e Wesley Ricardo Coalha to (PSL), o Cabo Wesley.
Além deles, votaram favoráveis André Fermino (PSDB), Cleverson José de Souza, o Tody da Uni diesel (Cidadania), e Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB).
O único parlamentar que votou contrário ao projeto foi Everaldo Santelli (PV), que questionou a aplicabilidade da lei.
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