Com 12 votos a favor, os vereadores de Birigui (SP) aprovaram na sessão desta terça-feira (6) o relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) , que apura denúncia de irregularidades nas compras de óleos lubrificantes, feitas pela Secretaria de Serviços Públicos. Foram contrários ao relatório apenas os vereadores Benedito Dafé (PSD) e Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante).
De acordo com o relator, o vereador Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), há grandes indícios de desvio de recursos públicos e negligência na gestão de contrato. Por isso, a conclusão é pela abertura de uma CP (Comissão Processante) para apurar suposto crime de responsabilidade do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos). Além do aprofundamento das investigações para garantir a transparência e a integridade na administração dos recursos públicos, o relatório final também sugere uma revisão dos controles internos.
O relatório da CEI foi aprovado, no entanto, vários questionamentos foram feitos quanto à abertura e formação da CP. O principal deles é se a votação do relatório já significa automaticamente a abertura da comissão, fato que seria inédito no Legislativo biriguiense, ou se a abertura terá que ser colocada em votação separadamente.
O presidente da Casa, José Luis Buchalla (Patriota), adiou o andamento do rito e encaminhou as dúvidas para o Jurídico da Casa. O processo terá continuidade na próxima sessão. Se acatada a abertura da CP, será a quinta contra o prefeito de Birigui.
As informações colhidas nas oitivas da CEI mostram as irregularidades estão relacionadas ao uso descontrolado e incorreto do sistema de controle de frotas chamado Link Card – que possui cartões e um sistema de gestão voltado para a administração dessas compras e uso de veículos.
No entanto, as compras de combustíveis, óleos lubrificantes, graxa e insumos para veículos estavam sendo feitas sem efetivo controle de recursos e gastos, ou seja, não estavam sendo inseridas nesse sistema.
“Nas oitivas restou evidente a ocorrência de compras de óleo lubrificante, graxa e filtros, sem o devido controle e em quantidades superiores às necessidades reais da frota, indicando desperdício ou mesmo o desvio de recursos. Também foram relatadas situações em que esses materiais utilizados na manutenção da frota foram adquiridos sem a devida cotação de preços (três orçamentos distintos), indicando também o direcionamento de compra, o que certamente geraria despesas excessivas e indícios de possíveis irregularidades nessas transações”, diz trecho do relatório final.
A comissão apurou valor superior a R$ 55 mil, em uma análise por amostragem, onde os documentos apresentados pela administração não conseguem comprovar o destino das mercadorias obtidas em grande volume. Veja o relatório na íntegra
A instauração de um processo de cassação do mandato do prefeito Leandro Maffeis tem como base os indícios de desvio de recursos públicos e violação dos deveres do cargo, conforme previsto no decreto-lei 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos.
O relatório traz a afirmação do secretário municipal de Serviços Públicos, Alexandre Boschini Menezes, de que o prefeito tinha ciência de “quase tudo”, o que, para o relator, indica que ele tinha conhecimento e era informado sobre diversas questões e atividades que ocorriam na administração municipal, especificamente na pasta investigada.
“O prefeito é responsável por garantir a legalidade, eficiência e transparência na administração pública. Nesse sentido, se o prefeito tinha ciência das práticas relacionadas à aquisição, estoque e distribuição de lubrificantes, sua responsabilidade pode estar vinculada à falta de controle, supervisão adequada ou até mesmo à participação direta em eventuais irregularidades e é o que demonstra até o momento”, diz trecho do relatório.
O pedido de abertura da CEI foi assinado por oito vereadores – Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União Brasil), Cleverson José de Sousa, o Tody da Unidiesel (Cidadania), Fabiano Amadeu (Cidadania), José Luiz Buchalla (Patriota), Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União Brasil), Wagner Mastelaro (PT) e André Luis Moimas Grosso, o André Fermino (PSDB).
Integraram a comissão os vereadores Cabo Wesley, Paulinho do Posto, Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), todos membros. A CEI foi presidida pelo vereador Wagner Mastelaro e teve como relator, Tody da Unidiesel.
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