(Foto: Amanda Reis/CMB)
Por maioria de votos, os vereadores de Birigui (SP) aprovaram na noite desta terça-feira (16) a revogação da lei municipal n° 6.441, de 16 de outubro de 2017 que, “Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, proteção as crianças de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas, e dá outras providências”.
O pedido de revogação foi feito pelo vereador Wagner Mastelaro (PT) e foi motivado por debate com autoridades da área de educação e segurança, em audiência pública promovida pela Câmara em maio deste ano, no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Na ocasião, educadores e demais profissionais das áreas de ensino e de proteção ao menor declararam a impossibilidade de abordarem, mesmo em disciplinas da área da biologia, assuntos que envolvessem partes íntimas do corpo humano, como higiene pessoal e sistema reprodutor, por conta da lei, que pode caracterizar o conteúdo como material pornográfico.
Autoridades da área da segurança responsáveis por investigação de casos de abuso infantil registraram ainda a importância da abordagem do assunto em sala de aula, uma vez que a identificação do abuso acontece, muitas vezes, por meio dos alertas feitos pelos professores quanto a atitudes que o menor não deve aceitar.
De acordo com Mastelaro, a educação sexual nas escolas tem o objetivo de identificar e coibir casos de abusos, comportamentos abusivos e violentos e o conhecimento de seu próprio corpo, não o incentivo à prática sexual, como muitos falam. Isso porque, a maioria dos casos de estupro ocorre dentro das casas, por familiares e pessoas próximas das crianças, sendo necessário se trabalhar o tema nas escolas.
O argumento foi rebatido pelo vereador Pastor Reginaldo (PTB), que definiu a revogação como uma “cortina de fumaça”. Para o pastor, o posicionamento de Mastelaro é totalmente ideológico, seguindo a militância de seu partido político, já que a lei em vigência no município serve para proibir a ideologia de gênero nas escolas.
“A criança vai para a escola para aprender matemática, português, geografia, ciências e tantas outras coisas. Questões de sexualidade ou referentes a esse assunto, são os pais e família que definem. É comprovado pela psicologia que as crianças não têm capacidade de ouvir e ver de forma deturpada, vide vários vídeos com aulas disponíveis na internet, ministrações de aulas desse assunto com viés ideológico”, disse.
O assunto também foi discutido por Marcos da Ripada (União), Paulinho do Posto (Avante), Everaldo Santelli (PV), Zé Luis Buchalla (Patriota), Dra. Osterlaine (União).
Os votos que garantiram a revogação da lei foram manifestados por Cabo Wesley (União), Dra. Osterlaine Fabiano Amadeu (Cidadania), Si do Combate ao Câncer (Avante) e Buchalla, além do autor da matéria, vereador Mastelaro.
Cinco votos foram contrários, sendo eles de Andre Fermino (PSDB), Benedito Dafé (PSD), Santelli, Marcos da
Ripada e Pastor Reginaldo. Paulinho do Posto (Avante) e Vadão da Farmácia (PTB) optaram pela abstenção e Tody da Unidiesel (Cidadania) não participou da votação dos projetos da pauta.
Também durante a sessão ordinária desta semana, foi aprovada a transferência de recursos de doações de contribuintes do imposto de renda às entidades Abrigo Vó Tereza e Recanto do Vovô. Cada uma deve receber R$ 110 mil, por meio do FMDPI (Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa). O projeto para repasse é de autoria do Executivo e passou pela aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Também do Executivo, recebeu aprovação na Câmara o pedido para adequações orçamentárias para abertura de crédito adicional especial de R$ 211,5 mil. A iniciativa deve garantir a continuidade da reforma do prédio que abriga os programas de Segurança Alimentar.
Foi aprovada, com emenda, a matéria que autoriza adequações no orçamento da administração municipal quanto a recursos utilizados na manutenção do imóvel que funciona como casa de apoio a pacientes oncológicos na cidade de Barretos.
No valor de R$ 20 mil, o investimento será coberto com recursos anteriormente destinados à Câmara Municipal, por meio do duodécimo previsto legalmente. Para isso, a presidência da Casa efetuou, no dia 13 de junho, a devolução antecipada da sobra do duodécimo, atendendo pedido do próprio Executivo.
De autoria do vereador Andre Fermino, foi aprovado projeto de decreto legislativo que concede o título de Cidadão Biriguiense ao cantor Luiz Henrique de Oliveira Borges, 33, da dupla Luiz Henrique e Léo. Natural de Teodoro Sampaio, o cantor mudou-se para Birigui em 2012, para iniciar a dupla com o biriguiense Leonardo Muniz Rossini.
E também foi aprovado na reunião o projeto, protocolado pelo vereador Dafé, para dar à estrada BGI-458, conhecida como “Estrada das Três Marias”, o nome de Estrada José Cardoso Pereira Filho. Nascido em 1955, na cidade de Buritama, Cardoso mudou-se para Birigui em 1984 e fundou um laticínio em 2005, na estrada que agora receberá seu nome. Seu falecimento ocorreu em julho de 2021.
Oito projetos previstos para deliberação na sessão ordinária tiveram a votação reagendada. É o caso do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para redução do período de recesso legislativo na Câmara.
Inicialmente assinada por Andre Fermino, a matéria recebeu substitutivo para acrescentar a assinatura de demais autores, uma vez que esse tipo de propositura exige iniciativa coletiva de parlamentares. Assim, o documento passa a ser de autoria também de Paulinho do Posto, Dra. Osterlaine, Fabiano Amadeu, Cabo Wesley, Tody da Unidiesel, Wagner Mastelaro e Zé Luis Buchalla.
Atualmente previsto para o mês de julho e para o período de 16 de dezembro a 31 de janeiro, o recesso pode passar a ser realizado somente de 16 de dezembro a 15 de janeiro, ficando extinto o recesso de julho. O assunto deve voltar ao plenário no próximo dia 23.
Sexualização
Também está agendada para o dia 23 a apreciação da proposta para alterações no texto da lei que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças e adolescentes.
A principal mudança proposta pelo autor, o vereador Wagner Mastelaro, é retirar do texto da lei a proibição a materiais didáticos, paradidáticos ou cartilhas que são utilizados para ministração de conteúdo de educação
Sobre a mesma legislação, a pauta de ontem contava ainda com pedido para revogação total da lei, assinado pelo presidente da Casa, Cesinha Pantarotto (PSD). Essa proposta teve a apreciação adiada por 21 dias, portanto, com retorno à pauta previsto para 6 de setembro.
Cinco matérias que também faziam parte dos assuntos da reunião tiveram a votação transferida para o próximo dia 23. São elas: a criação do Programa de Regularização e Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem, de autoria do Executivo; a iniciativa de Tody da Unidiesel para a criação do Dia do Clube de Desbravadores no calendário oficial de eventos do município, a ser comemorado no terceiro sábado de setembro; a denominação do prédio da Santa Casa com o nome de Dr. Cid Pachú, declarando o homenageado como patrono do hospital, proposta por Marcos da Ripada; o projeto de Wagner Mastelaro para denominar Rua Paulo Tozzoni a rua nº 14 do Conjunto Habitacional Vereador João Flávio Marin Salmeirão; e a denominação de Centro Oncológico de Reabilitação Osmar Bruno ao prédio anexo ao Centro Médico Hospitalar, pedido do vereador Dafé. *Com informações da assessoria de imprensa da Câmara
