A Câmara de Birigui (SP) convocou para esta quarta-feira (5), uma sessão extraordinária para discussão do projeto que autoriza a Prefeitura contratar financiamento de R$ 14 milhões para a aquisição de veículos.
O prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) alega que depende dessa autorização para melhorar as condições da saúde, das obras para a cidade e do aterro sanitário municipal, que já recebeu três autuações da Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo) e não possui licença ambiental.
A sessão extraordinária está marcada para as 17h e os vereadores também devem analisar um projeto de convênio do município com uma entidade.
A votação do projeto de financiamento com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo) só está sendo possível em regime de urgência na sessão extraordinária porque na segunda-feira (3) o prefeito protocolou um novo projeto na Câmara.
A matéria, que recebeu o número 106/23, é idêntica à anterior (projeto de lei nº 98/2023), que estava em vista a pedido da bancada do prefeito ( Leia mais em Pedido de vista impede votação de projeto de empréstimo para frota em sessão extraordinária )
No texto, o Executivo quer autorização do Legislativo para contratar operações de crédito com outorga de garantia, com a Desenvolve SP, no valor de R$ 14.262.321,77, para aquisição de 31 novos veículos.
Os novos veículos e equipamentos serão destinados às secretarias de Saúde, Serviços Públicos e Obras. Serão R$ 3,8 milhões para a frota da saúde, com aquisição de 14 veículos: três ambulâncias tipo A, dois micro-ônibus e duas vans com 16 lugares e com acessibilidade, uma van com 18 lugares e seis veículos leves (hatch 1.0).
Para a Secretaria de Serviços Públicos serão R$ 7,4 milhões para aquisição de cinco caminhões com carroceria coletora e compactadora de resíduos sólidos e caixa coletora de chorume, uma escavadeira hidráulica, um trator de esteira, um caminhão com caçamba basculante e uma pá-carregadeira. Esses veículos seriam usados na coleta de lixo, que enfrenta problemas constantes por quebra e manutenção, e no aterro sanitário, que se transformou num lixão a céu aberto.
Outros R$ 2,9 milhões serão destinados para a compra de oito veículos para a Secretaria de Obras – uma retroescavadeira, um caminhão tipo cargo, uma caminhonete, dois veículos leve (hatch 1.0), um caminhão basculante, um caminhão pipa e um rolo compactador combinado.
Ainda, segundo o Executivo, “o investimento é a única opção que resta para a administração para renovar a frota”.
O texto é dividido em duas operações de crédito, uma da Saúde, que tem 12 meses de carência, 120 parcelas e taxa de juros 3% + Selic ao ano; e uma de máquinas pesadas para Obras e Serviços Públicos (R$ 10,4 milhões) que tem 6 meses de carência, 72 parcelas e taxa de juros 5,5% + Selic ao ano.
Em resposta a um munícipe que questionou sobre o valor final a ser pago nesses contratos, usando seu perfil pessoal, o prefeito Leandro Maffeis informou que serão pagos R$ 7,3 milhões em juros. “Os valores da operação das máquinas de Obras e Serviços Públicos são: R$ 10,3 financiados + R$ 4,8 milhões de juros ao longo de 78 meses (72 + 6 carência) ou (0,59% a.m.); e da operação da Saúde são: R$ 3,8 milhões financiados + R$ 2,5 milhões de juros ao longo de 132 meses (120 + 12 carência) ou (0,49% a.m.)”, informou.
O financiamento depende de autorização da Câmara para ser contratado.hoje mais
