Os vereadores da Câmara de Birigui criticaram na sessão da noite de terça-feira (10/02) a resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que delegou aos municípios a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública a partir de janeiro deste ano.
O primeiro parlamentar a comentar o assunto foi Josená Vitorino da Silva (PDT). Ele contou que é cobrado pelos moradores, que reclamam estar no escuro. Segundo o pedetista, a população está tendo dificuldades para requerer a troca de lâmpadas em postes que ficam em frente das suas residências. “Para mim, (a resolução) é totalmente inconstitucional”, afirmou Josená.
Birigui já ingressou com ação com pedido de liminar para que seja desobrigada a arcar com a manutenção da iluminação pública. Na região, 19 municípios já entraram com processo semelhante, sendo que 15 já conseguiram sentença favorável. Quem procurar a Prefeitura para solicitar reparos vai ter seu pedido anotado pela atendente. No entanto, a pessoa será informada que a administração municipal entrou com processo na Justiça e até que haja uma decisão nada será executado.
“Estamos ouvindo aqui e ali que existem problemas financeiros na Prefeitura e vem agora mais esta responsabilidade”, comentou Josená.
“Vamos esperar que o STF (Supremo Tribunal Federal) tome uma medida que abra brecha para beneficiar os municípios que não aguentam mais o aumento de suas despesas”, afirmou o pedetista.
Fonte: Folha da Região