Em 2012, ano eleitoral, quando o então prefeito de Birigui, Wilson Borini (DEM), conseguiu eleger seu sucessor, o atual chefe do Executivo, Pedro Felício Bernabé (PSDB) – hoje seu adversário político – ele gastou mais do que devia. A constatação está em parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que rejeitou suas contas referentes àquele ano.
A rejeição se deu em decorrência do déficit da execução orçamentária de 5,11% sem amparo financeiro e aberturas de créditos adicionais suplementares com base em excesso de arrecadação inexistente. Além disso, não foram recolhidas as contribuições previdenciárias patronais ao regime próprio nos meses de agosto a novembro de 2012.
Por fim, o TCE-SP apontou a existência de 320 cargos em comissão, número elevado se considerado o porte do município e as atribuições de vários deles, “meramente rotineiras, burocráticas e técnicas”, segundo o Tribunal.
Naquele ano, as finanças do município apresentavam déficit de aproximadamente R$ 10,5 milhões, sofrendo elevação de 3.375,14% em relação ao déficit financeiro referente ao exercício anterior, segundo o TCE, que não informou, no parecer, qual foi o valor usado para a comparação.
Em relação aos cargos comissionados, o Tribunal apontou, por exemplo, a existência de 27 vagas de auxiliar de serviço social, preenchidas por livre provimento desde o ano de 2008. Nessa época, a questão foi criticada, com recomendação para regularização, não atendida pela Prefeitura.
Fonte: Folha da Região.
