O prazo para adesão ao PPI (Programa de Pagamento Incentivado) terminará na sexta-feira (19). O objetivo do programa é oferecer medidas para facilitar o pagamento de tributos, tarifas e demais receitas municipais em atraso.
“A crise econômica aumenta a inadimplência na sociedade e afeta as receitas municipais, o que pode prejudicar a prestação de serviços públicos. Com o PPI, também conhecido como Refis Municipal, vamos diminuir a inadimplência e passar por essa crise financeira da melhor forma possível”, falou o prefeito Cristiano Salmeirão, autor do projeto de lei que criou o PPI.
Munícipes com tributos atrasados com a Prefeitura de Birigui, relativos a dívidas tributárias, não tributárias, multas, indenizações, restituições, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, poderão regularizar sua situação de quatro diferentes maneiras: em parcela única, com desconto de 100% de juros de mora e multa; em até seis parcelas fixas, mensais e consecutivas, com desconto de 80% de juros de mora e multa; em até 12 parcelas fixas, mensais e consecutivas, com desconto de 70% de juros de mora e multa; e em até 17 parcelas fixas, mensais e consecutivas, com desconto de 50% de juros de mora e multa.
O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50,00.
Fonte: Folha da Região.
