O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) multou o ex-prefeito de Birigui Wilson Borini (DEM) em R$ 5.140,00, valor correspondente a 200 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), por conta de apontamentos de irregularidades na contratação da empresa Demop para a prestação de serviços de recapeamento.
A firma pertence ao Grupo Scamatti, que é acusado pelo Ministério Público de comandar a chamada “Máfia do Asfalto” em cidades do interior, inclusive, em Birigui. O acordo com a empresa ocorreu em 2012, último ano da gestão de Borini, pelo valor de R$ 1.684.684,12 pelo prazo de vigência de 60 dias.
Entre as falhas apontadas pela Unidade de Fiscalização da corte de contas, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho destacou a modalidade da licitação pregão, que foi escolhida pelo governo do democrata para fazer a contratação. Ele disse na decisão que o objeto do certame não poderia ser classificado como comum, pois, além de exigir a responsa-bilização técnica de profissionais devidamente habilitados, engloba características operacionais.
“É evidente, portanto, que não há, no caso em exame, a possibilidade de padronização, com imposição de compatibilidade de especificações técnicas, o que justamente caracteriza produtos e serviços que possam ser adquiridos por pregão”, afirmou o conselheiro, que também considerou irregular a prorrogação da ata de registro de preços, por contrariar a Lei de Licitações (de número 8.666/93).
Fonte: Folha da Região.
