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Sem definição sobre licitação, PM faz nova contratação emergencial

A Prefeitura de Birigui assinou um novo contrato emergencial, sem licitação, com a empresa Theodoro Transportes Ltda, responsável pelo transporte coletivo de passageiros no município. A publicação feita na última sexta-feira (29) informa que a nova parceria é pelo prazo de 180 dias e que a tarifa será de R$ 3,00, valor cobrado desde janeiro.

Fica garantida a gratuidade do serviço para idosos acima de 65 anos e pessoas portadoras de necessidades especiais, conforme prevê lei municipal de junho de 1993.
Desde janeiro de 2014 a empresa Theodoro Transportes, que é da cidade de Monte Aprazível, é responsável pelo transporte coletivo em Birigui.

O primeiro contrato emergencial com a empresa, também pelo prazo de 180 dias, foi assinado pelo então prefeito Pedro Bernabé (PSDB), depois da rescisão da parceria com a empresa Circular Birigui, que atuou por mais de 40 anos no município. A medida foi tomada porque, em dezembro de 2013, funcionários iniciaram greve por atraso nos pagamentos.

Na ocasião, a administração municipal prometeu lançar um novo processo licitatório para o transporte coletivo, o que foi feito apenas em setembro de 2015, prevendo a exploração do serviço pelo prazo de dez anos.

Porém, o procedimento não teve resultado e em julho de 2017, a Prefeitura recebeu o diagnóstico do sistema de transporte público coletivo, com informações sobre a estrutura e organização da rede do serviço. Com esse material, a administração municipal faria a análise da Revisão do Projeto Básico do Edital da licitação de julho de 2015.

Na ocasião, novamente a Prefeitura prometeu lançar licitação em 45 dias, incluindo os apontamentos feitos pelo estudo, como bilhetagem eletrônica, integração temporal em qualquer ponto da cidade e o serviço de informação do itinerário ao usuário.

Fonte: Folha da Região.

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