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Decreto que manda agressores pagarem custos do tratamento de vítimas de violência doméstica começa a dar resultado, diz delegado

Violência contra a mulher; agressão; sobrevivência feminina — Foto: Bruna Bonfim/g1

Violência contra a mulher; agressão; sobrevivência feminina — Foto: Bruna Bonfim/g1

O decreto, baseado na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, foi publicado no dia 9 de novembro do ano passado e assinado pelo prefeito  de Fernandopolis, André Giovanni Pessuto Cândido (DEM).

De acordo com informações da Polícia Civil, desde então, houve uma redução de 10% no número de ocorrências envolvendo agressão doméstica contra as mulheres. No segundo semestre de 2022 foram registrados 70 casos, contra 63 no mesmo período de 2023, com desaceleração também no início deste ano.

Entre os meses de novembro de 2023 e fevereiro deste ano, a Seccional encaminhou à Secretaria Municipal da Saúde 28 ocorrências de agressões domésticas, cujos suspeitos terão de arcar com os custos do tratamento.

“Estamos cientes que as causas para reduzir a violência doméstica no Brasil são múltiplas e que não será um protocolo ou a cobrança dessas despesas do SUS que irá resolver o problema. No entanto, ações como essas têm o potencial de, integradas a outras, interferir na realidade delas”, pontua o delegado.

Violência contra a mulher — Foto: g1

Violência contra a mulher — Foto: g1

Segundo o Everson, o decreto é uma forma de evitar que os custos por comportamentos abusivos sejam compartilhados com a sociedade. Isso porque, antes, 100% do custo do tratamento era coletivizado em Fernandópolis. Agora, o valor será cobrado diretamente pela prefeitura.

A medida, conforme o delegado, se comunica com a investigação e promove efeitos não somente repressivos, mas, principalmente, preventivos.

“Estamos otimistas para a manutenção de queda desses índices, sempre com o propósito de romper o ciclo de violência doméstica e familiar e evitar tragédias, como feminicídios e consequentes órfãos”, reflete o delegado.

Caso os custos não sejam pagos, o agressor é inserido na Dívida Ativa do Município, além do histórico de não pagamento ser inserido no inquérito policial.

O que diz a lei?

 

Tipos de Violência Doméstica Mob — Foto: Luisa Rivas | Arte g1

Tipos de Violência Doméstica Mob — Foto: Luisa Rivas | Arte g1

A violência doméstica é todo “sofrimento físico, moral, patrimonial, sexual ou psicológico praticado contra a mulher em seu ambiente doméstico, familiar ou de intimidade”.

Lembrando que mesmo que qualquer pessoa em qualquer cidade do Brasil sempre pode pedir indenizacao por danos fisicos e morais em qualquer caso de violencia, quem sabe mexendo no bolso o crime diminua ja que muitas vezes a vitima alem de o trauma ve o agressor livre, leve e solto.

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Dia internacional da mulher não é frescura.


Motivos para a mobilização não faltam. No ritmo atual, levará cem anos para acabar com a disparidade entre homens e mulheres, de acordo com dados do Fórum Econômico Mundial. Um século para alcançar a igualdade de gênero no trabalho, na política, no acesso à educação, na distribuição das tarefas domésticas. Dados que, junto com a pandemia de violência contra as mulheres, estimulam um movimento mundial contra a discriminação e o machismo que nesta quinta-feira, 8 de março, às ruas. É o ano da ressaca do #Metoo, que mostrou a muitos o flagelo do machismo, mas que também revigorou os movimentos das mulheres.

Mais de 170 países convocaram mobilizações no Dia Internacional da Mulher. Alguns, como Croácia e Turquia, planejam manifestações de massa. Na Espanha, as organizações de mulheres e alguns sindicatos convocaram legalmente uma inédita greve geral de 24 horas, que o movimento feminista pede que apenas as mulheres cruzem os braços para que sua ausência seja visível. Em outros países, como a Argentina, haverá paralisações totais ou parciais em alguns setores. Até as organizações iranianas convocaram uma manifestação, apesar das proibições.

A cada 10 minutos uma mulher é assassinada pelo parceiro ou ex-parceiro no mundo. Uma realidade aterradora que na América Latina, com uma taxa altíssima de feminicídios, é ainda mais grave. O movimento feminista está ganhando cada vez mais força na região; greves e manifestações foram convocadas — mais ou menos maciças — em quase todos os países.

Uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, de acordo com as estatísticas. A desigualdade está muito enraizada no país, pois apesar de as mulheres terem um nível educacional mais alto, elas ganham, em média, 76,5% do salário masculino, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para erradicar essa disparidade, as organizações chamaram manifestações em mais de 50 cidades e, embora o lema da mobilização seja “Greve em 8 de março”, não são esperadas paralisações importantes, pelo menos nos serviços públicos e nos principais setores produtivos. Gritarão pela igualdade no trabalho, mas acima de tudo “pela vida das mulheres”, em homenagem às de milhares de mulheres que morrem a cada ano em consequência de abortos clandestinos. O direito ao aborto é uma das maiores bandeiras femininas em países do terceiro mundo, onde o machismo ainda impera como no caso do Brasil.

Fonte: El País.

 

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