SOBRE PROTESTOS E CARTAZES ELES PEDIAM PARA NÃO AUMENTAR MAS NÃO TEVE JEITO FOI APROVADO,NA CÂMARA ONTEM EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,JÁ QUE O PREFEITO TEM A MAIORIA DOS VEREADORES ERA DE SE ESPERAR
De acordo com o Birigui, previ o município está irregular desde março deste ano e o prazo máximo para adequação é o próximo dia 31
Mesmo sob protestos de servidores municipais liderados pelo Sisep (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Birigui e Região), os vereadores de Birigui (SP) aprovaram os cinco itens da pauta da sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (17).
O principal assunto foi o aumento da alíquota previdenciária dos servidores municipais, que passará de 11% para 14%. A suspensão dos pagamentos ao Biriguiprev (Instituto de Previdência de Birigui) foi aprovada sem nenhuma discussão.
Conforme a justificativa do projeto, a mudança do percentual utilizado para desconto dos servidores municipais é condição essencial para que o município consiga a renovação de seu CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), que vence no próximo dia 10 de agosto. Sem o certificado, o município não consegue, por exemplo, receber mais recursos do governo federal.
É também uma adequação às regras constitucionais previstas pela reforma da Previdência e que proíbe alíquotas inferiores à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
De acordo com o superintendente do Biriguiprev, Daniel Leandro Boccardo, todos os municípios com previdência própria terão de se adequar, não apenas Birigui. Pela lei, o município está irregular desde o dia 1º de março e o prazo máximo para adequação é o próximo dia 31. O alerta ao Executivo, segundo Boccardo, já tinha sido feito no ano passado, quando foi aprovada a reforma da Previdência.
A lei entrará em vigor no primeiro no quarto mês subsequente ao da data da publicação da lei. Ou seja, se for publicada agora em julho, vigorará a partir de 1º de novembro.
Contrários:Usaram a tribuna apenas os vereadores que votaram contrários ao projeto. Eduardo Fonseca da Luca, o Eduardo Dentista (PT), que faz parte da base do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), chegou a pedir que os colegas rejeitassem o texto e deixassem para a Justiça decidir a questão. Para ele, o quanto o assunto puder ser adiado, seria bom para os servidores.
Clóvis Batista do Nascimento (PSD) lembrou da proposta do Executivo, que concederia 6,86% de reajuste aos servidores, considerando a necessidade de aumentar a alíquota patronal – 3,86% referente à reposição da inflação do período e os 3% referente ao aumento da alíquota. No entanto, o projeto foi retirado e acabou aprovado apenas o reajuste de 3,86%. “Meu voto é contrário. O servidor não tem que pagar essa conta”,
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