Por meio de um ofício encaminhado pelo Executivo, o projeto que regulamentaria os veículos de tração animal em Birigui foi retirado de tramitação durante a sessão ordinária da câmara. A votação dele já havia sido adiada em outras sessões. A reportagem apurou que deve ser apresentada uma nova proposta sobre o tema em breve, com alterações.
A propositura tinha como objetivo evitar maus tratos aos animais que são usados nesse tipo de transporte no município. Ela foi protocolizada pelo prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) após indicação da vereadora Carla Bianchi (PSD).
A matéria tornava obrigatório o cadastro dos veículos, animais e proprietários. Segundo o projeto, os veículos deveriam ter equipamentos obrigatórios, como freio manual, olho de gato fluorescente nas laterais e na parte traseira e varões duplos. O proprietário precisaria ainda usar os documentos de identificação, com seus dados pessoais, e informações sobre o veículo.
Já os animais iriam receber um chip e precisariam passar por exame de saúde, a cada quatro meses, que seria feito gratuitamente por veterinário da prefeitura. Caso ficasse constatado que o animal não estava em boas condições de saúde, o dono dele deveria buscar tratamento na rede pública ou privada.
Além disso, o proprietário seria responsável por cuidados com o animal, quando ele já não ter mais condições de trabalho, oferecendo alimentação, medicação e manutenção em local apropriado e limpo. Conforme a proposta, caso a norma fosse descumprida, o proprietário iria responder por crime ambiental.
A proposta dividia os descumprimentos da lei em quatro tipos de infração. A infração leve teria penalidade de R$ 50,00 e obrigatoriedade de realização do cadastro. Já a infração média teria sanção no valor de R$ 75,00 e também a obrigatoriedade de regularização. Infrações graves seriam punidas com multa de R$ 100,00 e obrigatoriedade de regularização.
Para infrações gravíssimas seria cobrada multa de R$ 150,00 e o documento de identificação do veículo e do animal seria apreendido e o proprietário ficaria proibido de exercer a atividade pelo período de 30 dias.
O projeto não acabaria com os piquetes, bem como não previa a apreensão dos animais que estivessem nesses locais. A fiscalização e aplicação de sanções seriam de responsabilidade da Polícia Municipal e o dinheiro arrecadado com multas e diárias seria revertido para o Fundo Municipal de Segurança Pública.
Se tivesse sido discutida, votada e aprovada, a lei valeria a partir de janeiro do ano que vem e só seria aplicada a veículos de tração animal que trafegam na área urbana do município. A propositura estabelecia ainda que a regra não seria aplicada em eventos como cavalgadas e rodeios.
Fonte: Folha da Região.
