O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou, nesta sexta-feira (19/7), o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para suspender o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Com isso, a desestatização está prevista para ser concluída na próxima segunda-feira (22).Barroso considerou que não estão preenchidos os requisitos que justificam uma decisão liminar (provisória e urgente) durante o regime de plantão da Corte. O magistrado explicou que as supostas irregularidades alegadas no processo de privatização dependeriam da produção de provas.
“Não compete ao Supremo Tribunal Federal arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp, devendo se limitar à análise da existência de violações diretas à Constituição Federal”, destacou.
O ministro também considerou que há risco de dano reverso em suspender o processo de privatização da Sabesp. “A desestatização foi publicizada de maneira adequada e vem seguindo o cronograma previsto, de modo que interrompê-la no âmbito de medida cautelar criaria o risco de prejuízos orçamentários relevantes, que, segundo informações prestadas, poderiam atingir a cifra de cerca de R$ 20 bilhões”, ressaltou.
A decisão de Barroso ocorre um dia após a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhar ao STF uma manifestação favorável à medida cautelar para suspender a lei estadual que autorizou a privatização. O órgão alegou “conflito de interesses no processo de desestatização”. :correio Brasiliense
