A Prefeitur
a de Birigui (SP) vai contratar a empresa Transmimo Ltda, de Valinhos, na região de Campinas, para prestar o serviço de transporte coletivo de passageiros no município. A empresa, que será contratada emergencialmente, receberá R$ 996.000,00 por um período de 180 dias, o que dá média de R$ 166.000,00 por mês.
O valor é mais do que o triplo da subvenção mensal que havia sido aprovada pela Câmara no ano passado à empresa Auto Viação Suzano, que rompeu o contrato unilateralmente, com base em liminar concedida pela Justiça.
A empresa recorreu ao Poder Judiciário no final do ano passado, justamente cobrando a última parcela das quatro de R$ 50 mil devidas pela Prefeitura, totalizando R$ 200 mil, e pedindo o reequilíbrio econômico financeiro do contrato, por meio de subvenção ou recomposição das tarifas.
Conforme publicado no Diário Oficial do Município, a contratação atende requisição de serviços da Secretaria de Mobilidade Urbana. O contrato será por 180 dias ou até ser concluído processo licitatório que será lançado para contratar uma empresa em definitivo.
Ainda de acordo com a publicação, o valor da tarifa será fixado em R$ 4,75 por passageiro e o dinheiro será repassado à Prefeitura para compor o valor pago a título de subsídio.
Em nota divulgada à imprensa, a Prefeitura informa que a nova contratada terá até cinco dias úteis contados a partir de hoje para iniciar a operação. Esse prazo é necessário para a tramitação de documentações previstas por lei e pela necessidade de contratação de funcionários para prestação dos serviços.
Também em nota, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Elizeu Fraga do Rego, explica que as tratativas são para que a nova empresa inicie as atividades o quanto antes. “Existe a legislação que está sendo cumprida, mas também há a necessidade da nossa população que estamos trabalhando para atender o mais rápido possível”, ressaltou.
Por fim, a administração municipal informa que em paralelo ao processo emergencial de contratação da empresa, também dá andamento legal para a abertura do processo de licitação definitivo para definir a concessão do serviço no município.
Segundo o que foi informado, diante da possibilidade da interrupção de importante serviço, o que aconteceu na sexta-feira (18), a administração municipal, “envidou esforços para desencadear o necessário processo emergencial para a contratação de outra empresa”.
A consulta foi feita por meio de e-mails padronizados enviados a várias empresas, solicitando orçamentos para o atendimento da demanda. Ainda de acordo com a Prefeitura, todas responderam informando o custo por veículos que seriam empregados no transporte de passageiros. “Assim, chegamos ao valor de R$ 996 mil por seis meses de contrato”, informa em nota.
O município reforça que está trabalhando para lançar um chamamento público, pois a contratação emergencial tem prazo pré-estabelecido e não poderá ser prorrogada.
A Prefeitura argumenta que a contratação emergencial é necessária devido ao rompimento unilateral do contrato por parte da empresa Auto Viação Suzano, comunicado na quinta-feira (17).
A prestadora já havia interrompido o serviço em 2 de março, com base em liminar concedida pela Justiça, que havia concedido 90 dias de prazo para reequilibrar o contrato, sob pena de ser autorizada a rescisão contratual.
A decisão, referente a ação que tramita na 2ª Vara Cível de Birigui, foi proferida no final de novembro. Após informar o rompimento do contrato no dia 2 deste mês, a Auto Viação Suzano pediu à Prefeitura para retomar o serviço, alegando que houve um equívoco na contagem do prazo, que venceria em 2 de março.
Entretanto, como a Prefeitura havia sido notificada da decisão apenas em 17 de dezembro, esse prazo venceria em 16 de março. Por isso, no dia 17 a empresa comunicou o município que encerraria as atividades de transporte público à zero hora do dia 18.
A Prefeitura argumenta que cumpriu as determinações judiciais dentro do prazo previsto, pagando a parcela de R$ 50 mil em atraso da subvenção para prestação do serviço do transporte coletivo e concedendo reajuste da tarifa, para promover o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato
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