PREFEITURA DE BIRIGUI TENTA RECEBER QUASE OITENTA MILHÕES EM IMPOSTOS.

Birigui tenta receber R$ 79 milhões com Programa de Recuperação de Tributos

Para tentar reduzir a inadimplência, que chega a R$ 79 milhões, a Prefeitura de Birigui lançou o Refis Municipal. O Programa de Recuperação de Tributos prevê desconto de até 100% de juros e multas no pagamento de tributos ou taxas vencidos até 31 de dezembro de 2020.

Entram no pacote dívidas com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas de água e esgoto e outros débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.

A adesão ao programa deve ser feita até 27 de agosto, pessoalmente na Secretaria de Planejamento e Finanças. Para débitos exclusivos de água o parcelamento pode ser solicitado na Saeb (Secretaria de Água e Esgoto de Birigui), na rua Guanabara, 256.

A secretária municipal de Planejamento e Finanças, Antônia Lucilene Ferreiro Jardim, argumenta que o município sabe das dificuldades econômicas das famílias, principalmente devido à pandemia, e explica que objetivo com o Refis é permitir ao cidadão que coloque as contas em dia.

São cinco possibilidades de regularização de débitos. O contribuinte pode obter 100% de anistia do valor da multa, dos juros moratórios e dos honorários advocatícios dos executivos fiscais, com parcelas mínimas de R$ 30,00 se:

Fazer o parcelamento em até três parcelas mensais consecutivas com adesão no primeiro mês do programa; em até duas parcelas mensais consecutivas se o contribuinte fizer a adesão no segundo mês do Refis; ou em parcela única se a adesão ao programa ocorrer no último mês.

O parcelamento também pode ser feito em 6 vezes (com isenção de 90% da multa, 70% dos juros e 60% dos honorários advocatícios); em até 12 parcelas (isenção de 80% da multa, 60% dos juros e 55% dos honorários advocatícios) e em até 18 parcelas (anistia de 70% da multa, 50% dos juros e 50% dos honorários advocatícios).

Quem optar pelo pagamento em 24 parcelas mensais consecutivas terá direito a isenção de 60% do valor da multa, 40% dos juros e 30% dos honorários advocatícios.

A recuperação da dívida ativa do município é fundamental para o equilíbrio das finanças e para investimentos em melhorias à população, segundo a Prefeitura de Birigui.

A Secretaria de Planejamento e Finanças fica na rua Oswaldo Cruz, 146, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Mais informações (18) 3643-6142.

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