A Prefeitura de Birigui (SP) encaminhou, na manhã desta segunda-feira (30), à Câmara dos Vereadores, projeto de lei que prorroga o prazo do Refis Municipal (Programa de Recuperação de Tributos).
O parcelamento entrou em vigor em junho, com validade inicial até 27 de agosto. O pedido do prefeito Leandro Maffeis (SP) é que a adesão possa ser feita pelo menos por mais 60 dias.
O Refis Municipal prevê descontos de até 100% de juros e multas de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2020. Se aprovado pelos vereadores, o programa será retomado no município.
O Refis Municipal contempla o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), água e esgoto, taxas municipais, entre outros débitos com a municipalidade inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.
A reportagem questionou o município sobre o número de adesões dentro do prazo inicial e o valor em impostos recuperados, porém a informação é de que a Secretaria de Planejamento e Finanças ainda está fazendo levantamento desses números.
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