O processo administrativo disciplinar aberto para apurar suposto pagamento indevido de horas extras na Prefeitura de Birigui (SP) apontou que foram retirados pelo menos R$ 77 mil dos cofres públicos irregularmente. A informação foi apresentada pelo vereador César Pantarotto Júnior (Pode), durante uso da tribuna livre na sessão da Câmara. O parlamentar aguarda o envio do relatório para a Polícia Civil e ao Ministério Público.
Em requerimento aprovado pela Câmara, Cesinha questionou o Executivo sobre quais foram as medidas sugeridas pela Comissão de Ética e Disciplina do Funcionalismo Público Municipal e quais providências foram adotadas pelo prefeito Cristiano Salmeirão (PTB).
Na resposta, com documento oficial datado em 2 de setembro deste ano, Salmeirão informa que o ex-servidor P.H.R. fora responsável por lesão ao erário e pede que o “Departamento de Recursos Humanos encaminhe à Secretaria de Negócios Jurídicos a planilha com valores decorrentes da lesão causada por P.H.R. aos cofres públicos, apurados em cumprimento à recomendação da Comissão de Sindicância Averiguatória nº 041/2018, a fim de que a secretaria adote as medidas cabíveis para cobrança do respectivo montante em face do ex-servidor.”
O valor do dano não é informado na resposta ao requerimento. Os R$ 77 mil foram informados pelo secretário de Negócios Jurídicos, Glauco Peruzzo, em uma conversa com o vereador, que acredita que o desvio tenha sido muito maior.
Assim que o caso veio à tona, em fevereiro deste ano, o servidor P.H.R., na época chefe de seção da Secretaria de Serviços Públicos, foi exonerado “a pedido”. Ele teria ocupado o cargo de chefe da seção de pessoal, no Departamento de Recursos Humanos, entre janeiro de 2017 e maio de 2018, e seria o único responsável pelo lançamento das horas extras, conforme depoimentos de vários servidores à comissão.
Um dia depois da exoneração de P.H.R., o então secretário municipal de Serviços Públicos, Água e Esgoto, Cleverson José de Souza Tody, pediu afastamento.
Apesar de o caso ter se tornado público pela Câmara, os vereadores rejeitaram, sem qualquer discussão, o requerimento que pedia a instauração de uma CP para investigar o caso. Lê, inclusive, foi um dos contrários, sob a justificativa de que a investigação deveria ser feita por órgãos competentes e técnicos,ou por medo rabo preso com prefeito.
A Promotoria de Justiça de Birigui também indeferiu o pedido de investigação de suposta omissão da Prefeitura no caso, apresentado pelo vereador Lê. De acordo com o órgão, não se poderia falar em omissão enquanto o processo estivesse em andamento.
Pergunta este dinheiro será devolvido aos cofres publicos?
Fonte: Folha da Regiao.
