O procurador regional eleitoral substituto, Paulo Taubemblatt, determinou nesta quarta-feira (8) que seja remetida à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, notícia de fato instaurada para apurar possíveis interferências de grupos organizados na consolidação do resultado das eleições presidenciais de 2022, com vitória do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).
A denúncia, feita de forma anônima na Promotoria de Justiça de Birigui, aponta inclusive possível participação do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos). Nela consta que em 31 de outubro teve início uma série de protestos antidemocráticos Brasil afora. Os participante fecharam vias e rodovias, o que também aconteceu em trecho da rodovia Marechal Rondon (SP-300), em Birigui.
“Ocasião que se fez presente o prefeito Municipal de Birigui Leandro Maffeis Milani em claro apoio aos transgressores”, cita a denúncia. Um vídeo do chefe do Executivo carregando uma bandeira do Brasil pelo canteiro central entre as vias, junto com demais manifestantes, foi anexado à denúncia. O Hojemais Araçatuba publicou matéria na época.
Competência
Taubemblatt explica que o expediente foi inicialmente encaminhado à Procuradoria da República em Araçatuba, que o repassou à Procuradoria Regional Eleitoral. Ao analisar o conteúdo, ele entendeu que não ficou configurado crime de matéria eleitoral, pois a eleição em segundo turno transcorreu sem maiores incidentes.
Para ele, no contexto das manifestações antidemocráticas ocorridas após o anúncio do resultado das eleições presidenciais, em tese sugere possível cometimento do “crime de tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais” . A pena, em caso de condenação, varia de 4 a 8 anos de prisão, além da pena correspondente à violência.
Por se tratar de crime comum, a competência para investigação é da Justiça Estadual do local onde ele foi supostamente praticado. Porém, por mencionar envolvimento do prefeito, que possui foro por prerrogativa de função, a atribuição passa ao Ministério Público de segundo, que é a PGJ.
Na ocasião da manifestação ocorrida na Marechal Rondon, em 31 de outubro, Maffeis divulgou nota justificando que visitou o local para averiguar as condições do protesto. Na postagem feita na página dele no Instagram, ele disse que conversou com as autoridades policiais para entender os fatos.
Ainda de acordo com ele, a visita teve como objetivo “assegurar que não haja qualquer ilegalidade nos protestos”, mas também garantir “as liberdades dos manifestantes pacíficos”.
“Afirmo que compreendo o momento de tensão e reafirmo que prezo o direito de manifestação dos cidadãos. Não compactuarei jamais com o BLOQUEIO TOTAL das rodovias nem com QUAISQUER ATOS de violência que possam ser cometidos. A estas ações, que se aplique o rigor da lei”, publicou na ocasião.
Maffeis encerrou a nota pedindo que todos tenham consciência cívica e que, se forem realizar manifestações, preservem acima de tudo a legalidade e os princípios constitucionais.hoje mais
