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Juiz Vinicius Castrequini Bufulin, de Fernandópolis que fêz sua parte condenando o pedófilo ao regime máximo — Foto: Reprodução/TV TEM
O juiz que Vinicius Bufulim que condenou o pedófilo que estuprou a enteada mais de 63 vezes a 1008 anos de prisão pelo estupro da enteada em Fernandópolis (SP) explica que chegou a essa sentença por considerar cada vez que a vítima foi abusada pelo padrasto.
Apesar da sentença milenar, o condenado deve cumprir bem menos tempo de prisão, 30 anos, período máximo de prisão no Brasil, onde gastará mais de 2000 reais por mês pagos pela população (lembrando que o salário minimo é menos de mil reais) segundo o Código Penal. Como a condenação é em primeira instância, ainda cabe recurso.
Para chegar a 1.008 anos de prisão, o juiz multiplicou os 16 anos de condenação, sentença dada em caso de estupro, por cada abuso sofrido pela vítima: 63 vezes. O juiz explica que esse número é estimado durante os cinco anos que a vítima relatou os abusos.
Bufulin comenta que há uma construção legal no Brasil sobre o crime continuado, aquele que acontece várias vezes e de forma semelhante, pode ser único e aplicado a pena do crime, com um aumento por causa da insistência. Ele discorda dessa situação.
“No Brasil isso foi interpretado de forma tão ampla e genérica, que passou a atingir situações que não poderiam ser atingidas. Ele foi concebido para o sujeito que, por exemplo, furta uma faca por dia para não ser percebido e aí ele furta o faqueiro todo. Por insistir na conduta, ele responde por furto e tem um aumento pela insistência”, afirma.
Ele diz que no país esse tipo de condenação acabou sendo usado para crimes mais graves, como roubo, latrocínio e estupro.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/j/G/OaZJB5Re21s44aIJs07g/maos-meninas.jpg "Justiça condenou homem a mais de mil anos de prisão por estuprar a enteada 63 vezes — Foto: TV TEM/Reprodução")
“Para mim está errado e agora a jurisprudência está acordando para isso, que gera injustiça. Se um sujeito pratica estupro 20 vezes, ele seria condenado por um estupro e aumentado de dois terços a pena. Mas a criança foi estuprada 20 vezes, pergunta para ela se ela concorda que foi só um estupro. O sujeito se beneficia disso”. – Disse o juiz.
De acordo com o Código Penal, artigo 75, “o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 anos”. Se a sentença for mantida nas instâncias superiores, ele deve cumprir apenas 30 anos de prisão.
“Nosso sistema de cumprimento de pena é progressivo. Mesmo se for condenado a regime fechado, após um perídio curto, ele passa para o semiaberto, onde já tem acesso a sociedade, já que pode trabalhar. E logo em seguida ele passa para o aberto, onde cumpre um período curto.”
Ou seja é provável que esse pedófilo esteja de volta às ruas em menos de 5 anos.
De acordo com a sentença, o homem abusou sexualmente a enteada durante cinco anos. O caso chegou à Justiça em 2018 e os abusos teriam começado em 2012.
Segundo o Ministério Público, o condenado morava com a menina e a mãe dela em um sítio em Bálsamo (SP). Os abusos começaram quando ela tinha 6 anos e terminaram somente aos 11 anos, quando a mãe rompeu o relacionamento com o homem.
A decisão de janeiro deste ano é em primeira instância e, segundo o advogado, o réu já recorreu. O condenado não terá o nome publicado para proteger a identidade da menor.
Fonte: G1.
