Em um movimento histórico, o grupo “Advogados pelas Diretas”, representando as 27 unidades federativas do Brasil, convoca a atenção da nação para o Projeto de Lei 1.123, de 2022. Proposto pelo jurisconsulto, Dr. Alfredo Scaff Filho, este projeto visa reformular o Estatuto da Advocacia e a estrutura da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), introduzindo um sistema de eleições diretas para a escolha do presidente do Conselho Federal da OAB.
Esta mudança é apresentada como uma medida urgente para garantir que a voz de cada advogado e advogada seja ouvida e respeitada, permitindo-lhes o direito fundamental de eleger diretamente seu representante nacional.
Neste contexto, é importante ressaltar que no próximo dia 23 de maio, Scaff Filho estará em Birigui para uma palestra/conferência. Durante esse evento, ele abordará o tema “Liberdades Constitucionais e Segurança Jurídica: O Papel Transformador do Advogado como Agente Público”.
A iniciativa surge como um apelo à democracia dentro da própria instituição que, ao longo de sua história, tem sido uma defensora ferrenha das eleições diretas no país. No entanto, paradoxalmente, a OAB tem mantido um processo de escolha indireta para seu presidente nacional, uma prática que muitos membros consideram contraditória aos princípios democráticos que a organização sempre procurou promover.
Através do voto direto, os advogados de todo o Brasil poderão exercer sua influência de maneira mais significativa e transparente, fortalecendo a representatividade e a legitimidade da liderança nacional. Este passo é visto como essencial para alinhar a OAB com os valores de um estado democrático de direito, onde a escolha da liderança reflete a vontade da maioria.
Além disso, o grupo “Advogados pelas Diretas” argumenta que a adoção de eleições diretas é uma questão de respeito e responsabilidade para com a sociedade civil e a profissão jurídica, que desempenha um papel fundamental na administração da justiça, conforme destacado no artigo 133 da Constituição Federal. A advocacia, sendo uma profissão indispensável à manutenção da justiça, exige um processo eleitoral que esteja à altura de sua importância.
Com o clamor por ELEIÇÕES DIRETAS PARA A DIREÇÃO NACIONAL, o grupo espera não apenas reformar um aspecto fundamental da governança da OAB, mas também reafirmar o compromisso da advocacia com os ideais democráticos. A mudança proposta pelo projeto de Lei 1.123, de idealização de Scaff Filho, é mais do que uma alteração estatutária; é um passo em direção a uma representação mais justa e equitativa, que ressoa com os valores centrais da advocacia e da sociedade brasileira.:hoje mais
