Com os descontos de até cem por cento dos juros das dividas municípios incentivam bom pagadores a ser mal pagadores olha o incentivo prefeitura de Birigui,mas isto acontece em todo estado de são Paulo,
A Prefeitura de Birigui (SP) lança nos próximos dias um PRT (Programa de Recuperação de Tributos). A expectativa é arrecadar R$ 3 milhões com o novo programa. O projeto de lei que autoriza a medida foi aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Vereadores na última sessão, realizada na terça-feira (12), e passará a vigorar a partir da publicação em Diário Oficial, prevista para segunda-feira (18).
O PRT visa promover a regularização de créditos no município e é uma nova oportunidade para o munícipe inadimplente acertar suas pendências. De acordo com a Secretaria de Finanças, o índice de inadimplência no município no ano passado era de 18,19%, pouco menor do que no ano anterior, em 21%. Os dados deste ano ainda não foram apurados.
Estão inseridos no programa débitos relativos a dívidas tributárias, não tributárias, multas, indenizações, restituições, desde que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2018, devidamente constituídos e inscritos ou não em dívida ativa.
A adesão será feita pelo próprio contribuinte, por meio da retirada do DAM (Documento Arrecadação Municipal), emitido pela Secretaria de Finanças. O pagamento deverá ser feito em parcela única, a partir da data da publicação da lei até o dia 6 de dezembro, com desconto de 100% de juros de mora e de multa e 50% de desconto dos honorários advocatícios.
Quem tiver parcelamento de débitos em vigor, com base em leis anteriores, poderá migrar para esse novo programa. A vantagem, segundo o secretário de Finanças de Birigui, Fábio Vieira, é que esse novo programa tem, além dos descontos de 100% de multa e juros, também redução de 50% nos honorários advocatícios.
E quem pagou suas dividas em dia como fica em prefeito?
Fonte: Folha da Regiao.
