A Auto Viação Suzano comunicou a Prefeitura de Birigui (SP) que irá paralisar as atividades na cidade a partir desta sexta-feira (18). A empresa é a responsável pelo transporte coletivo no município e chegou a suspender o serviço no dia 3 deste mês.
Na ocasião, a concessionária informou à Prefeitura que a medida atendida decisão da Justiça, que havia concedido liminar determinando ao município 90 dias de prazo para o pagamento de uma parcela devida referente a um subsídio municipal.
A decisão também previa que o município deveria promover o reequilíbrio econômico financeiro do contrato, por meio de subvenção ou recomposição das tarifas. Um dia antes, a administração havia anunciado o reajuste das tarifas.
Após a paralisação, a Auto Viação Suzano pediu para a Prefeitura autorização para retomar o serviço, alegando que que houve equívoco quanto ao cálculo do prazo previsto em liminar.
A concessionária alegou que considerou a data da citação da liminar como sendo o dia 2 de dezembro, mas a Prefeitura teria sido citada no dia 17 daquele mês.
Segundo a Prefeitura, em ofício protocolado nesta quinta-feira (17), a empresa comunica que irá paralisar as atividades do transporte público a partir desta sexta-feira, ou seja, data que seria o prazo determinado pela Justiça.
Porém, a administração municipal afirma que cumpriu o prazo estabelecido pelo Poder Judiciário para pagar o valor referente à última parcela da subvenção prevista em lei municipal, como promoveu o reequilíbrio econômico financeiro do contrato com a recomposição das tarifas.
“Não há, no momento, decisão judicial que leve a empresa a paralisar novamente o serviço, prejudicando a população”, informa.
O município acrescenta que devido à empresa ter abandonado as atividades de forma abrupta no dia 3, mesmo tendo retomando no dia seguinte, a Secretaria de Mobilidade Urbana está tomando as medidas legais quanto à inexecução contratual. “O processo de penalização contra a empresa está em andamento”, informa.
Por fim, a Prefeitura informa que está tomando todas as providências necessárias para a contratação emergencial de uma nova empresa e não deixar a população desassistida.
A reportagem encaminhou e-mail à Auto Viação Suzano, mas ainda não teve retorno.
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