Em Birigui, há meses, para não dizer anos, a população vem passando as noites no escuro e agora, depois de muita briga, quem se responsabilizará pela situação é a CPFL Paulista. Através de decisão da Justiça Federal de Araçatuba, publicada na última quarta-feira (01/07/2015). A ação, movida em janeiro, pedia que a Prefeitura fosse isenta da manutenção da iluminação pública, jogada à administração por uma resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que obriga todas as cidades brasileiras a assumirem a responsabilidade sobre o sistema. Na sentença, a juíza federal Rosa Maria Pedrassi de Souza afirma que a Aneel passou por cima do poder regulamentar que tem, criando obrigações aos municípios que apenas as leis podem fazer. Assim, ela explica que a obrigação da Prefeitura assumir o sistema de iluminação pública não está em nenhuma lei. “A prestação dos serviços pelo Estado depende de previsão legal”, completa. A sentença seguiu parecer do Ministério Público Federal, que também foi a favor da Prefeitura.
Em março, quando questionado sobre a quem os moradores de Birigui deveriam reclamar, caso tenham problemas na iluminação, afinal é poste sim, poste não apagado na cidade, o prefeito Pedro Bernabé (PDT) afirmou que a CPFL era a responsável. Desse pelo menos, Bernabé se livrou, veremos das outras responsabilidades municipais. A população aguarda no escuro, que a CPFL ilumine a cidade, já que o valor da conta e dos impostos tem vindo demasiadamente elevados para o serviço que vem sendo feito de qualquer jeito e muitas vezes sequer existe, mas na hora de cobrar, funciona, na hora de presta a iluminação… bem… esperemos.
