A atualização do Código de Obras e Edificações do município e regras para utilização do Centro de Convenções e Eventos “Anderson Pontes” são alguns dos temas que serão discutidos pelos vereadores na sessão desta terça-feira (6), em Birigui (SP). A reunião tem dez itens na pauta, sendo quatro deles oriundos de adiamentos e duas homenagens.
De autoria do Executivo, o projeto do Código de Obras e Edificações considera a necessidade de revisão e atualização, visto que o documento em vigor é do ano de 2010. O instrumento, segundo a justificativa, permite à administração exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança dos espaços públicos, além de conciliar o desenvolvimento ordenado da cidade com o desenvolvimento econômico.
Duas emendas haviam sido propostas pelos vereadores a esse projeto. Uma delas prevê classificação de verde, com direito a desconto de 5% no valor do IPTU para projetos sustentáveis, e a outra determina instalação de elevador de passageiros para edificações com mais de três andares.
Outro projeto inédito do Executivo cria regras para utilização do Centro de Convenções e Eventos “Anderson Pontes”. De acordo com lei já aprovada, as receitas líquidas da utilização do espaço serão divididas igualmente entre o Fundo Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Turismo.
A Prefeitura pretende acrescentar ao texto algumas responsabilidades dos contratantes, tais como o pagamento da taxa de manutenção diária e taxa diária de consumo de energia elétrica, cujos valores serão estabelecidos por decreto, mesmo para aqueles que serão beneficiados pela gratuidade de uso; e utilização de geradores de energia independentes para alimentação elétrica de equipamentos e estruturas temporárias para a realização de eventos, shows e/ou músicas ao vivo. Só estará desobrigado o uso de geradores os eventos promovidos pela Prefeitura.
Outros dois projetos completam os itens enviados pela Prefeitura. Um deles altera atribuições do cargo em provimento efetivo de treinador desportivo e o outro autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 60 mil na Secretaria de Esportes para incorporação de emenda parlamentar que será utilizada para adequações no prédio do Ginásio Municipal de Esportes, para obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) do imóvel.
Está em segundo turno de votação, o projeto de Emenda à Lei Orgânica que extingue o recesso legislativo da Câmara no mês de julho.
Inicialmente assinada pelo vice-presidente da Câmara, vereador Andre Fermino (PSDB), a matéria recebeu substitutivo para acrescentar a assinatura de demais autores, uma vez que esse tipo de propositura exige iniciativa coletiva de parlamentares. Assim, o documento passa a ser de autoria também de Paulinho do Posto (Avante), Dra. Osterlaine (União), Fabiano Amadeu (Cidadania), Cabo Wesley (União), Tody da Unidiesel (Cidadania), Wagner Mastelaro (PT) e Zé Luis Buchalla (Patriota).
Atualmente previsto para o mês de julho e para o período de 16 de dezembro a 31 de janeiro, o recesso pode passar a ser realizado somente de 16 de dezembro a 15 de janeiro. O projeto foi aprovado em primeiro turno de votação, no último dia 23.
Quatro projetos adiados em reuniões anteriores estão na pauta desta terça. Um deles, estabelece a obrigatoriedade dar oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos que tenha apresentação musical e que contem com apoio do poder público municipal.
Outro projeto adiado e que volta ao Plenário é a criação da Área de Segurança Escolar e o programa de Acompanhamento e Apoio à Família no Ambiente Escolar. Esses dois projetos são assinados pelos vereadores Fabiano Amadeu, Dra. Osterlaine e Cabo Wesley.
De autoria de Cesar Pantarotto Junior, o Cesinha (PSD), projeto revoga a lei nº 7.061, de 22 de novembro de 2021, que proíbe a utilização de verba pública em eventos que promovam a sexualização infantil.
E encerram a pauta desta terça-feira, projetos de lei que denominam via pública em Birigui, ambos de autoria do vereador Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União). As homenagens são para Gertrudes Otrante Iori e Delphino Iori.
As sessões da Câmara têm início às 19h e contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3 e pela internet – no canal Câmara Birigui no Youtube e página facebook.com/camarabirigui.
Criação de área de segurança escolar, oportunidade para apresentação de artistas locais e fim do recesso de julho na Câmara são itens que voltam à discussão nesta terça em Birigui
hoje mais
