Cessão de centro de lazer se tornou polêmica em Birigui (Foto: Aline Galcino/Hojemais Araçatuba)
Projeto polêmico de cessão do Centro de Lazer ao Sisep e concessão de bolsas de estudos em pedagogia agora são leis
Foram sancionadas pela Câmara dos Vereadores de Birigui (SP) as leis municipais que dispõem sobre a cessão de uso do Centro de Lazer do Trabalhador ao Sisep, sindicato dos servidores públicos municipais, e da concessão de bolsas de estudos em pedagogia.
Ambos os projetos de lei tiveram pedidos de veto encaminhados pelo Executivo, após os textos terem sido alterados pelos vereadores, por meio de emendas. Conforme justificativa, as alterações inviabilizaram as propostas. No entanto, os vetos foram derrubados por maioria de votos na sessão do último dia 1º.
Assim, a cessão de uso a título gratuito do Centro de Lazer ao Sisep se transformou na lei nº 7.083, de 8 de fevereiro de 2022. Oficialmente, o espaço, que atualmente não está sendo utilizado para nenhuma finalidade, passou para a responsabilidade do sindicato, que deve custear todas as despesas e manutenções.
O texto determina ainda que “o espaço (localizado na rua Santa Tereza, na Vila Xavier) poderá ser utilizado por toda a comunidade, gratuitamente, bem como a participação em todas as atividades administradas”.
Já a concessão de bolsas de estudos para ações do programa municipal de residência pedagógica está criada por meio da lei 7.084, de 8 de fevereiro de 2022, publicada pelo Legislativo municipal.
Conforme o texto, a Prefeitura está autorizada a firmar convênio com a Fumdeb (Fundação Municipal de Ensino de Birigui), mantenedora da Fateb (Faculdade de Ciências e Tecnologia de Birigui) para conceder até 100 bolsas de estudo no valor de 100% da mensalidade vigente, aos estudantes regularmente matriculados no curso de licenciatura em pedagogia.
Os alunos contemplados com as bolsas ficarão obrigados ao cumprimento, de 8 a 20 horas semanais, a critério do aluno, para iniciação à docência, apoio à regência de sala de aula com suporte pedagógico, podendo ser exercido em um único dia. O estudante selecionado poderá receber a bolsa pelo período de duração regular do curso, desde que cumpra com as regras do programa.
A Prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que está avaliando quais medidas adotará para viabilizar a lei de concessão de bolsas de estudos.
Sobre a cessão do Centro de Lazer ao Sisep, o Executivo não se pronunciou.
À reportagem, o presidente do Sisep, Gilson Paulino da Silva, informou que não há mais interesse na área do Centro de Lazer e que a posição do sindicato já havia sido comunicada em ofício ao prefeito Leandro Maffeis (PSL).
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