A Câmara de Birigui (SP) quer aumentar o valor destinado às emendas impositivas. Proposta assinada por dez vereadores dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 131-A, da Lei Orgânica do Município, e altera de 1,2% para 2% o novo limite da receita corrente líquida do Poder Executivo que será destinado para emendas de vereadores.
De acordo com a justificativa, a mudança tem como base a Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, conhecida como “Emenda da Transição”, que modificou o percentual referente às emendas impositivas a nível federal também para 2%. Metade do percentual deverá ser aplicado em serviços públicos de saúde.
Considerando o orçamento em 2023 do município, estimado em R$ 650 milhões, se aprovado o projeto, os vereadores terão direito a direcionar o uso de aproximadamente R$ 13 milhões (cerca de R$ 860 mil para cada vereador). Pelo percentual vigente (1,2%), o valor total seria de R$ 7,8 milhões ou pouco mais de R$ 500 mil para cada parlamentar.
No ano passado, atendendo o limite de 1,2% da receita líquida corrente, os vereadores puderam direcionar o uso de R$ 6,4 milhões do orçamento deste ano.
O projeto já passou pelo primeiro turno de discussão e votação, mas precisa de dois turnos. Assinam o texto os vereadores Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União), Andre Luis Moimas Grosso, o Andre Fermino (PSDB), Benedito Dafé (PSD), Cesar Pantarotto Junior, o Cesinha (PSD), Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), Everaldo Roque Santelli (PV), Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União), Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), Wagner Mastelaro (PT) e o presidente da Câmara José Luis Buchalla (Patriota).hoje mais
