Câmara aprova super salário para Cido em Araçatuba em meio a polêmicas

A situação em Araçatuba não está das melhores: aprovou ontem 18/12 em sessão extraordinária (que paga hora extra a vereadores…) o aumento do salário do prefeito Cido Sério (PT) de R$ 19,5 mil para R$ 20.779,20, por seis votos favoráveis contra quatro contrários.

Votaram a favor da proposta Beatriz Nogueira (PT), Cabo Claudino (PTdoB), Cido Saraiva (PMDB), Durvalina Garcia (PT), Gilberto Mantovani, o Batata (PR), Rivael Papinha (PSB). Posicionaram-se contra a propositura Arlindo Araújo (PPS), Carlinhos do 3º DP (PDT), Ermenegildo Nava (Pros) e Tieza Marques de Oliveira (PSDB). O presidente do Legislativo, Jaime José da Silva (PTB) não votou e a parlamentar Edna Flor (PPS) não compareceu à sessão.

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Foto: Folha da Região

Enquanto isso  o TJ-SP (Tribunal de Justiça do estado de São Paulo) adiou o julgamento de recurso de Cido Sério (PT), contra a decisão da Justiça de Araçatuba que o condenou em fevereiro deste ano por improbidade administrativa em virtude do não cumprimento de sentença que o obrigava a extinguir 278 cargos comissionados considerados inconstitucionais.

Por outro lado o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) mandou exonerar imediatamente os funcionários municipais que ocupam cargos comissionados na Prefeitura de Araçatuba, que foram considerados inconstitucionais pelo tribunal no fim de novembro deste ano. É o que consta no acórdão com a decisão, que foi finalizado na última terça-feira e registrado na quarta-feira (17/12).

No documento, o relator  Luiz Ambra, destacou que esta é a terceira sentença da Justiça que considera ilegais funções criadas na Prefeitura de Araçatuba para acomodar apadrinhados políticos. Segundo Ambra, o município tenta, desde então, contornar o que é determinado pela Constituição Federal “travestindo funções técnicas em cargos em comissão”. “Até de motoristas, encarregados de limpeza ou da carpintaria, apenas para exemplificar”, detalhou Ambra.

Trata-se da terceira declaratória de inconstitucionalidade relativa ao município de Araçatuba, pelos mesmos fundamentos. Há mais de uma década o poder público tendo tido ensejo de regularizar a situação de seus comissionados, sem que o fizesse, recorrendo sistematicamente a disfarces e evasivas”, afirmou Ambra no acórdão.

A população está revoltada com a patifaria que toma conta da gestão pública, falta respeito pela população e compromisso com as metas de campanha.

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