A imagem da personificação da justiça não é cega à toa: para um juiz ou uma constituição realizar a justiça, não se deve ver se o caso é protagonizado por brancos, negros, homens, mulheres, ricos ou pobres. Deve se legislar sobre o crime em si, sem pender para nenhum dos lados da balança. Aliás a representação clássica é de uma mulher segurando uma balança e uma espada, a balança para pesar o direito que cabe a cada uma das partes, e a espada simboliza a defesa dos valores daquilo que é justo.
No entanto, a já frágil e falha constituição brasileira pode ser tornar ainda mais frágil e inclusive menos justa: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. Entre estas entidades estão, por exemplo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil, e a Convenção Batista Nacional.
A proposta será analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada em plenário.
O que está em votação é a o poder entidades religiosas determinar o final de ações no Supremo Tribunal Federal. Se isto for aprovado retrocederemos aos tempos inquisitoriais em que a igreja determina o que é certo e o que é errado. E a justiça para aqueles que não pertencem as religiões dominantes? E o estado laico?
Todos devem ser livres para ter sua fé, seu Deus, sua religião e para que isto ocorra, nenhuma religião ou entidade religiosa deve se sobrepor ao estado e a justiça.
