Autor do projeto, o senador Reguffe classificou como “absurda” a decisão de Bolsonaro de vetar o texto e disse que o “Congresso precisa derrubar o veto para o bem de milhões de pacientes com câncer que precisam de quimioterapia oral”.
O presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta terça-feira (27/7) sobre as críticas que vem recebendo após ter vetado um projeto que facilitava o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. O mandatário justificou que foi obrigado a vetar pois o autor, o senador Antônio Reguffe (Podemos-DF), não teria apresentado fonte de custeio e, caso sancionasse, alegou que incorreria em crime de responsabilidade. A apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, o chefe do Executivo caracterizou “falta de conhecimento do pessoal” que protestou contra a decisão.
Após o veto presidencial, caberá ao Legislativo mantê-lo ou derrubá-lo. Em julho, o projeto, de autoria do senador Antônio Reguffe (Podemos-DF), foi aprovado na Câmara dos Deputados por 388 votos a 10. No Senado Federal, o texto foi aprovado em 2020, por unanimidade, pelos 74 senadores presentes à sessão.
Segundo a justificativa do governo para o veto, o projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.
Além disso, o Executivo afirma que o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneciários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.
Segundo o governo, um outro efeito do projeto seria “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”.
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