A lei que prevê o combate à corrupção em Birigui vai começar a valer a partir de 2018. O prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) sancionou proposta, de própria autoria, aprovada por unanimidade pela Câmara, que determinava a validade da regra para o próximo ano, após o petebista ter se silenciado em relação à aprovação do projeto que criou a norma, de autoria do vereador estreante José Luís Buchalla (PRP), que acabou sendo promulgada pelo Legislativo.
A propositura prevê que o município invista pelo menos 5% de seus recursos em campanhas publicitárias para o combate à corrupção. As ações e programas de marketing incluirão medidas de conscientização dos danos sociais e individuais causados pela corrupção, busca do apoio público para medidas contra a prática, incentivo para apresentação de notícias e denúncias de irregularidades; e o desestímulo de ações desse tipo nas esferas pública e privada.
O projeto permite o uso de peças de publicidade de imagens e sons que reproduzam atos de corrupção ativa e passiva ou a execução de testes de integridade realizados pela administração pública, nos quais o agente foi reprovado, sendo desnecessária a identificação do indivíduo.
De acordo com Buchalla, a regra vai dar mais transparência aos atos do município. Além disso, o parlamentar assinalou que se trata de uma lei de incentivo educacional, sendo que é necessário o investimento em conscientização.
Salmeirão comentou que se silenciou sobre a proposta por conta dos pareceres contrários, que poderia gerar questionamentos no futuro. Segundo o petebista, ele não poderia vetar a propositura, pois ela o agradava.
Fonte: Folha da Região.
