Relatório elaborado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) após fiscalização no aterro sanitário de Birigui na última terça-feira (27) confirma que tanto esse espaço como o aterro de inertes estão com as licenças vencidas. Ainda de acordo com o relatório, já foram feitas três atuações pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado) contra a Prefeitura, pelas más condições do aterro, e os pedidos de licenças de operações desses dois espaços foram negados pela entidade ambiental.
A auditoria realizada pelo tribunal na terça-feira ocorreu de maneira simultânea em 267 municípios do Estado e no dia seguinte foi divulgado um relatório geral sobre o trabalho. dia sexta-feira (30) de junho o Hojemais Araçatuba teve acesso ao relatório específico da fiscalização em Birigui.
Nele, consta que os principais problemas encontrados no aterro sanitário da cidade, além da falta de licença, foram lixo depositado fora da célula, presença de urubus e lixo descoberto. Também foi constatado vazamento de chorume, que é o líquido decorrente da decomposição do material depositado no aterro.
No relatório consta que ao responder o questionário feito pelos agentes, a Prefeitura informou que o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi implantado por meio da lei municipal 5.967/2014 e que a cidade implantou formalmente um programa de Educação Ambiental em 18 escolas. Birigui possui Conselho Municipal de Meio Ambiente instituído e faz parte do Programa Verde Azul do governo do Estado.
Porém, a administração municipal não instituiu a cobrança de taxa ou tarifa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, conforme prevê lei federal de 2007, e não definiu a entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico.
Birigui não regulamentou o sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos, mas há catadores autônomos/informais realizando a coleta seletiva. A Prefeitura não sabe informar em termos percentuais, quanto representa a coleta seletiva do total de todo o lixo na cidade.
A administração municipal também respondeu que não oferece outras iniciativas de recepção de resíduos de coleta seletiva, como pontos de entrega voluntária e ecopontos.
Já a coleta de lixo doméstico (resíduos domiciliares) é realizada pela própria Prefeitura e ocorre de forma programada, mas não há publicidade sobre a programação da coleta de lixo doméstico. Todas as regiões do município são atendidas pela coleta de lixo doméstico, mas não há área de transbordo/triagem para os resíduos sólidos urbanos no município.
Birigui não possui Unidade de Compostagem, mas conta com pontos de descarte irregular de lixo doméstico e lixo da saúde. No relatório foi anexada foto de um ponto de descarte irregular de lixo no bairro João Crevelaro.
Por fim, a Prefeitura informou que ainda não foi elaborado o Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e que a coleta desse material é terceirizada, sendo atualmente executada por empresa contratada emergencialmente neste ano.
Sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, o município informou que ele foi elaborado e implantado e está inserido no Plano Municipal de Resíduos Sólidos, de 2014.
Segundo a Prefeitura informou ao TCE-SP, os resíduos da construção civil não são reutilizados, reciclados ou encaminhados para área de aterro de resíduos da construção civil devidamente licenciada. Consta no relatório que esse material é depositado em áreas de “bota fora” , de forma misturada e não há utilização. Nesse local foi encontrada a presença de catadores.
