No dia 7 de agosto fez 5 anos da criação da lei nº 11.340, a chamada Lei Maria da Penha:
A lei nº 11.340 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
A mulher cujo nome ficou associado a lei é a biofarmacêutica Maria da Penha que em 1983, recebeu um tiro de seu marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, professor universitário, enquanto dormia. Como seqüela, perdeu os movimentos das pernas e se viu presa em uma cadeira de rodas. Seu marido tentou acobertar o crime, afirmando que o disparo havia sido cometido por um ladrão.
Após um longo período no hospital, a farmacêutica retornou para casa, onde mais sofrimento lhe aguardava. Seu marido a manteve presa dentro de casa, iniciando-se uma série de agressões. Por fim, uma nova tentativa de assassinato, desta vez por eletrocução que a levou a buscar ajuda da família. Com uma autorização judicial, conseguiu deixar a casa em companhia das três filhas. Maria da Penha ficou paraplégica.
No ano seguinte, em 1984, Maria da Penha iniciou uma longa jornada em busca de justiça e segurança. Sete anos depois, seu marido foi a júri, sendo condenado a 15 anos de prisão. A defesa apelou da sentença e, no ano seguinte, a condenação foi anulada. Um novo julgamento foi realizado em 1996 e uma condenação de 10 anos foi-lhe aplicada. Porém, o marido de Maria da Penha apenas ficou preso por dois anos, em regime fechado.
A lei vem para coibir essas agressões e até mesmo o assassinato de mulheres por homens que julgam superiores e não passam de marginais.
A velha historinha para boi dormir que um “tapinha não dói” é uma afirmação machista de homens que por quererem se impor perante as mulheres por serem mal resolvidos se aproveitarem delas. Tapinha dói sim e é crime. Homem que bate em mulher tem que estar na cadeia. Quem ama não bate, cuida e incentiva o sucesso, quer te ver para cima.
O homem que bate quer te rebaixar, para se sentir superior, quer você para trás dele, nunca do lado, nem na frente e fora a violência que é crime deve ter mais falhas de carater. E homem que bate uma vez, vai bater sempre, seja na esposa, namorada, familiar, ou em outras mulheres que cairem em suas garras. Cadeia neles.
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