Com Plenário lotado, vereadores de Birigui (SP) aprovaram na sessão desta terça-feira (28), projeto de lei complementar que altera a tabela de vencimentos para profissionais do magistério que ocupam os cargos de educador de CEI (Centro de Educação Infantil) e orientador pedagógico de CEI, em Birigui (SP). A matéria já havia sido aprovada em sessão anterior, porém precisava de dois turnos de votação.
A medida, de autoria do Executivo, beneficia diretamente 284 profissionais (272 educadores e 12 orientadores), retroativo ao ano passado, e tem impacto financeiro de R$ 3,1 milhões em 2023.
Segundo explicações do setor de Recursos Humanos da Prefeitura, no ano passado, com a implantação do piso nacional, todos os profissionais do magistério passaram a receber o piso, de R$ 3.845,63 para 2022. Aqueles que ganhavam abaixo do piso, passaram a receber a diferença como complemento. No entanto, aqueles que recebiam acima do piso não tiveram reajuste.
O projeto de lei em votação estabelece o piso mínimo da categoria no município para esses dois cargos, não mais como complemento, e reajusta os ganhos de quem recebia acima do piso. O pagamento será feito conforme plano a ser firmado com o sindicato da categoria.
O vereador Wagner Mastelaro (PT) voltou a fazer críticas ao projeto do Executivo, alertando aos profissionais presentes de que a aprovação do texto prejudicará o plano de carreira da categoria, “conquistado com muito sufoco” em 2010. “Tenham consciência que neste momento (o prefeito Leandro Maffeis) está rachando a categoria para acabar com o plano de carreira de vocês (…) essa cidade é um trem desgovernado”, alfinetou.
Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), disse que concordava com as palavras de Mastelaro e disse, que além de dividir a classe, a Prefeitura estava colocando os profissionais da Educação contra a Câmara. O parlamentar chegou a pedir o adiamento da votação do projeto por quatro sessões, porém foi informado pelo presidente da Casa, José Luis Buchalla (Patriota) de que, por se tratar de votação em segundo turno, não seria possível pedido de vistas ou adiamento.
Além de profissionais que pressionavam pela aprovação do projeto, que recebeu muitas críticas no primeiro turno, inclusive de vereadores da base do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos), servidores ocupantes de cargos não contemplados estiveram na sessão pedindo igualdade de diretos.
De um lado, cartazes continham os dizerem “aprove(m) o projeto”. Outro grupo exibia: “somos todos educação” e “reajuste para todos”. Havia ainda cartazes com o pedido para a implantação do mesmo padrão salarial para oficiais administrativos e recepcionistas.
A sessão precisou ser interrompida várias vezes por conta da manifestação dos presentes, o que não é permitido no Regimento Interno da Casa. Assim que foi aprovado, com 11 votos a favor e 3 abstenções (Veja votação na imagem abaixo), a reunião foi suspensa por cinco minutos para conter os ânimos. No retorno, a maioria dos servidores já tinha se retirado do Plenário.
