A Prefeitura de Birigui (SP) poderá ser multada e responder por crime ambiental, devido à limpeza em possível APP (Área de Preservação Ambiental) em área para ampliação do cemitério da Consolação. O Hojemais Araçatuba apurou que Polícia Militar Ambiental elaborou um auto de infração ambiental por dificultar a regeneração de demais formas de vegetação em APP.
A multa, segundo o que foi informado, é de R$ 177,00, e a Polícia Civil seria comunicada, já que a infração constatada teria infringido o artigo 48 da lei federal 9.605/98, crime ambiental punido com detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
De acordo com o que foi apurado pela reportagem, o problema foi descoberto pelos vereadores André Fermino (PSDB) e Paulo Sérgio de Oliveira (Avante), o Paulinho do Posto, que na quarta-feira (9) estiveram na Cozinha Piloto, que funciona nos fundos do cemitério.
Durante a visita eles foram questionados por moradores sobre o corte de árvores, constataram que realmente estava ocorrendo a limpeza da área e procurou o secretário municipal de Meio Ambiente, André Luiz Branco.
O secretário apresentou à polícia a autorização da Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo) para a supressão de nove árvores nativas e ampliação do cemitério. Ainda de acordo com ele, houve a limpeza do espaço, serviço que teria sido realizado fora da APP.
Os policiais militares ambientais que atenderam a ocorrência relataram que após ouvir as partes realizaram vistoria no local e constataram a presença de vários troncos de eucaliptos que teriam sido cortados havia algum tempo e outros troncos jogados em área de pastagem.
Também foi constatada movimentação de terra com entulho, para limpeza de um corredor que faria a divisão entre a nova área para sepultamentos.
Segundo a polícia, foi feita a medição no local que teria ocorrido intervenção em possível APP, onde passa um córrego que atravessa parte do município e deságua córrego Biriguizinho.
Durante a medição foi verificado que a partir do leito do córrego existe uma área de vegetação rasteira com 21 metros por 26 metros de largura, na qual foram depositados os troncos com terra movimentada por maquinários.
Devido à mudança do Código Florestal, em 2021, a Polícia Militar Ambiental deve fazer diligências na Prefeitura para verificar se existe Plano Diretor ou lei específica tratando de APP no município.
Apesar disso, o secretário municipal de Meio Ambiente já teria adiantado que não existe Plano Diretor ou lei municipal que defina APP dentro da área consolidada do município.
Os policiais orientaram o secretário sobre a legislação ambiental e um atendimento ambiental foi agendado para o próximo dia 5.
Prefeitura afirma que teve autorização para corte de árvores
A Prefeitura de Birigui emitiu nota por meio da secretaria municipal de Serviços Públicos, afirmando que não foi autuada por retirada de árvores sem autorização. “A secretaria fez tudo dentro da legislação, com autorizações emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente e pela Cetesb”, informa em nota.
Segundo o que foi informado, o local preparado para futuros sepultamentos faz parte da área da matrícula do cemitério da Consolação, pertencente ao município. “Portanto, não se trata de área verde e nem tão pouco Área de Preservação Permanente, pois a nascente a que se referem os vereadores que solicitaram a presença da Polícia Ambiental está muito longe do local onde os funcionários estão realizando a terraplanagem”.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o boletim de ocorrência feito pela Polícia Militar Ambiental irá gerar a notificação para que o município apresente os documentos necessários para comprovação da área, matrícula e as leis municipais que estabeleçam a distância das APP´s.
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